Anatel – O Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) finalizou uma nova versão do anteprojeto que cria uma autoridade federal para o setor. A proposta incorpora um acordo com a Casa Civil: em vez de instituir uma nova autarquia, a função de autoridade nacional de cibersegurança será exercida pela Anatel, devido aos limites orçamentários para criação de uma estrutura inédita.
Para viabilizar essa transformação, GSI, Anatel e Ministério da Gestão negociam a conversão de até 250 vagas não preenchidas da agência reguladora para o cargo de Especialista em Cibersegurança.
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Segundo o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Marcos Amaro dos Santos, o uso dessas vagas já foi autorizado. Ele afirma que a mudança exige apenas ajustes internos e não deve gerar impacto adicional significativo no orçamento.
O anteprojeto também estabelece diretrizes para serviços considerados essenciais, operadores de infraestrutura crítica e fornecedores ligados à cadeia de suprimentos. A autoridade de cibersegurança terá poder regulatório e sancionador dentro de um sistema nacional que envolve outros órgãos setoriais.
A escolha da Anatel para liderar essa coordenação tem apoio dentro do CNCiber, além de respaldo do GSI, da Casa Civil, do Ministério das Comunicações e do Comitê Gestor da Internet.
Entretanto, a proposta não é unânime: o Banco Central expressou preocupação com eventuais interferências e destacou que o setor financeiro está na linha de frente do combate ao cibercrime.
Os articuladores do projeto esperam aprovar o novo texto na última reunião do CNCiber de 2025, prevista para a próxima semana. A expectativa é que o anteprojeto seja encaminhado ao Congresso e passe a tramitar em paralelo ao PL 4752/25, apresentado pela frente parlamentar que trata do tema como um marco legal da cibersegurança.
A dinâmica é semelhante ao que ocorreu com o projeto voltado à inteligência artificial, que recentemente recebeu um texto próprio do governo.
(Com informações de Convergência Digital)
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