Austrália – A Austrália começará a aplicar, a partir de 10 de dezembro, uma legislação que exige que redes sociais operem somente com usuários de 16 anos ou mais. O anúncio da medida foi feito pela ministra das Comunicações, Anika Wells, durante apresentação no National Press Club nesta quarta-feira (4).
Plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, YouTube, Snapchat, Threads, X, Reddit, Kick e Twitch poderão receber multas de até 50 milhões de dólares australianos — o equivalente a cerca de R$ 175 milhões — caso mantenham contas de menores de idade.
LEIA: Homem tem remissão do HIV seis anos após transplante de células-tronco
O órgão responsável pela fiscalização, o Comissário Australiano de Segurança Eletrônica (eSafety), enviará notificações às dez plataformas já no dia seguinte à entrada em vigor da norma, solicitando dados sobre perfis removidos. As empresas deverão responder mensalmente por seis meses.
Se houver descumprimento reiterado, o eSafety poderá recorrer à Justiça para pedir penalidades mais severas. Wells reconheceu que os processos de verificação de idade podem levar “dias ou semanas”, mas afirmou que multas serão aplicadas se forem identificadas falhas sistemáticas.
As companhias já começaram a ajustar suas políticas internas. O Google anunciou que, a partir de 10 de dezembro, desconectará automaticamente todos os usuários australianos do YouTube com menos de 16 anos, o que inclui perda de playlists e de outras funcionalidades associadas ao login.
A empresa afirmou que usará informações do cadastro e outros sinais para identificar a idade dos usuários, além de criticar a medida por considerá-la apressada e ineficaz para a proteção infantil.
Medida encontra oposição
A Meta também iniciou mudanças. A empresa informou que começará a excluir contas suspeitas de pertencerem a menores ainda esta semana. Usuários com 16 anos ou mais que tiverem seus perfis desativados por engano poderão recorrer utilizando o Yoti Age Verification, ferramenta que permite confirmar a idade com documento oficial ou selfie em vídeo.
A legislação, porém, enfrenta oposição. O Digital Freedom Project, organização de direitos humanos sediada em Sydney, tenta obter uma liminar no Supremo Tribunal para barrar sua implementação. Até quarta-feira, não havia data definida para a análise do pedido. Wells defendeu a iniciativa dizendo que o governo está disposto a defendê-la judicialmente, afirmando que pais de todo o país pediram ações mais firmes.
O movimento australiano também ecoa em outros países. A Malásia planeja adotar um limite de 17 anos a partir de 2026, e União Europeia, França, Dinamarca, Grécia, Romênia e Nova Zelândia avaliam propostas semelhantes para regular o acesso de jovens às redes sociais.
(Com informações de O Globo)
(Foto: Reprodução/Freepik)
