Cade – A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta segunda-feira (12), um inquérito administrativo contra empresas do grupo Meta, responsável por plataformas como Facebook, Threads, Instagram e WhatsApp. A medida busca apurar suspeitas de abuso de posição dominante no mercado a partir da adoção dos novos termos do WhatsApp relacionados ao uso de tecnologias de inteligência artificial (IA).
De acordo com o Cade, a investigação analisa se os chamados Novos Termos do WhatsApp, impostos pela Meta para regular o acesso e a oferta de ferramentas de IA por provedores externos aos usuários da plataforma, configuram condutas anticoncorrenciais de caráter excludente. A preocupação do órgão é que essas mudanças possam restringir a atuação de concorrentes no mercado.
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Diante disso, o Cade decidiu suspender a aplicação dos novos termos até que sejam avaliados “corretamente todos os indícios de infração à ordem econômica identificados”. Em nota, o Conselho afirmou que a decisão tem como objetivo “preservar as atuais condições de concorrência e garantir a efetividade da investigação”.
Os técnicos do órgão antitruste também examinam se as alterações contratuais “têm o potencial de fechar mercados, excluir concorrentes e favorecer indevidamente a ferramenta de inteligência artificial proprietária da Meta, que poderia se tornar a única opção disponível aos usuários da plataforma”.
Com a abertura do inquérito, o Cade passará a coletar informações junto a agentes do mercado para aprofundar a análise dos indícios levantados. Ao final do procedimento, o órgão poderá optar pela abertura de um processo administrativo ou pelo arquivamento do caso.
A investigação teve origem em uma representação apresentada por startups de chatbots que utilizam inteligência artificial. Em resposta, a Meta afirmou, em nota, que as alegações são “fundamentalmente equivocadas”.
Segundo a empresa, “o surgimento de chatbots de IA na Plataforma do WhatsApp Business sobrecarrega nossos sistemas, que não foram projetados para esse tipo de suporte”. A Meta sustenta ainda que “essa lógica parte do pressuposto de que o WhatsApp seria, de alguma forma, uma loja de aplicativos” e que o caminho adequado para a entrada dessas empresas de IA no mercado seriam “as próprias lojas de aplicativos, seus websites e parcerias na indústria, e não a Plataforma do WhatsApp Business”.
(Com informações de O Globo)
(Foto: Reprodução/Freepik/rafapress)
