Carteira de habilitação – O governo federal pretende acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista à GloboNews nesta terça-feira (29).
Segundo o ministro, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem habilitação, e outros 60 milhões têm idade para tirar a CNH, mas ainda não possuem o documento. Para ele, o alto custo (entre R$ 3 mil e R$ 4 mil) é o principal fator que impede os cidadãos de se regularizarem.
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“Qual o problema do Brasil? É que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O cidadão não aguenta pagar isso”, afirmou.
Renan Filho argumenta que o valor elevado acaba incentivando a informalidade, o que ele considera “o pior dos mundos”. “Quando o custo de um documento é impeditivo, o que que acontece? A informalização. As pessoas dirigem sem carteira. E esse é o pior dos mundos porque o nível da qualificação. (…) Isso aumenta o risco para ela, aumenta o risco de acidentes.”
Reduzir custos
A proposta do governo é desburocratizar o processo e reduzir custos, mantendo, no entanto, a oferta de cursos por instrutores qualificados, supervisionados pela Senatran e pelos Detrans. “Se as pessoas dirigem sem curso algum, a gente está propondo garantir cursos para que as pessoas melhorem, tenham mais qualificação na hora de dirigir”, explicou.
O ministro também destacou a desigualdade de gênero no acesso à habilitação: “Se a família tem dinheiro para tirar só uma carteira, muitas vezes escolhe tirar a do homem. A mulher fica inabilitada justamente por essa condição.”
Outro ponto abordado foi a existência de “máfias” no atual modelo. “É tão caro que não basta a pessoa pagar uma vez o preço alto. Quem pode pagar, muitas vezes, é levado a ser reprovado para ter que pagar de novo”, criticou. “O que que acaba com isso? Desburocratizar, baratear, facilitar a vida do cidadão tira o incentivo econômico para criação dessas máfias.”
De acordo com o ministro, o Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs por ano, o que representa um gasto entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões da população com o atual modelo. Ele defende que a economia desses recursos poderia beneficiar outros setores produtivos.
Renan Filho afirmou ainda que a mudança poderá ser implementada por meio de regulamentação, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional. “Não precisa passar pelo Congresso essa parte da modificação. Construímos um projeto que pode funcionar a partir daquilo que o próprio governo pode fazer. Não vamos mexer em leis profundamente.”
Por fim, o ministro destacou o impacto positivo que a medida pode ter na empregabilidade, especialmente no transporte de passageiros e cargas. “Se as pessoas tiverem mais cedo, elas vão ter condição de acessar com mais facilidade o mercado de trabalho, é, de garantir melhoria na sua própria vida.”
(Com informações de G1)
(Foto: Reprodução/Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
