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Deu na imprensa: Setor de TI pede readequação de contratações públicas no Brasil

Convergência Digital destacou nota conjunta da Fenati e da Fenainfo em que defendem que convenções coletivas sejam referência nos contratos públicos de TI

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MPT reforça papel dos sindicatos na fiscalização de contratos de terceirização

Para o Ministério Público do Trabalho, recusa de documentos necessários para que o sindicato exerça sua função constitucional pode configurar prática antissindical

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PEC do fim da 6×1 é enviada à CCJ do Senador após relator rejeitar todas as emendas

Omar Aziz manteve texto aprovado pela Câmara, e PEC fica pronta para análise da Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira (2)

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Fim da escala 6×1: PEC pode ser votada no Senado na semana que vem

Senadores da base governista tentam aprovar PEC na CCJ na próxima quarta-feira e levar o texto para o Plenário logo em seguida

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Opinião: O futuro do trabalho exige mais diálogo, negociação e segurança jurídica – não menos

Transformação tecnológica amplia desafios e reforça a necessidade de modernizar instituições de proteção e representação dos trabalhadores

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Assédio eleitoral: Justiça comunicará casos automaticamente ao MPT e MPE

Nova resolução estabelece o envio imediato de ações com indícios de assédio eleitoral e amplia os mecanismos de monitoramento e controle

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Big techs passam a cumprir novas regras de governança e moderação no Brasil

Medidas estabelecem novas exigências de governança, gestão de riscos, moderação de conteúdo e cooperação com autoridades brasileiras

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Plataformas digitais e TSE unem esforços contra manipulação por IA durante as eleições

Memorando reúne plataformas digitais e empresas de IA para ampliar medidas contra desinformação, perfis falsos e conteúdos manipulados nas eleições de 2026

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Big techs terão 60 dias para se adaptar a novas regras sobre conteúdo ilegal, decide STF

Supremo estabelece critérios para responsabilização das empresas de tecnologia e dá prazo para adoção de medidas de proteção

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Nova lei amplia punições para furto de celulares e golpes digitais

Nova legislação prevê até 10 anos de prisão para furto de dispositivos e até 8 anos para fraudes digitais como clonagem e uso...