ECA Digital – O início da vigência do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, nesta terça-feira (17), já começa a impactar o funcionamento de plataformas digitais no Brasil. Entre as empresas que anunciaram mudanças está o Reddit, que decidiu suspender temporariamente contas de usuários menores de 16 anos no país.
A medida tem como objetivo adequar o serviço às exigências do chamado ECA Digital, que estabelece novas regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes online. Entre as determinações está a obrigatoriedade de vincular contas de menores a um responsável legal, como pai ou mãe, para permitir o acesso a redes sociais.
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Usuários brasileiros começaram a ser informados da decisão por e-mail com a seguinte mensagem:
“Usuários menores de 16 anos terão suas contas temporariamente suspensas e não poderão criar uma nova até que um pai, mãe ou responsável vincule sua própria conta e dê sua aprovação.
Estamos trabalhando ativamente no desenvolvimento da integração com o Compartilhamento Familiar da Apple e o Google Family Link para permitir que pais e responsáveis no Brasil forneçam sua aprovação a partir de seus próprios dispositivos.
Entraremos em contato novamente quando esta opção estiver disponível. Até lá, usuários menores de 16 anos não poderão criar novas contas e nem acessar contas já existentes no Reddit.”
O Reddit também informou que usuários com idade estimada inferior a 18 anos precisarão comprovar a idade ao tentar acessar conteúdos restritos pela legislação brasileira. A verificação poderá ser feita por diferentes métodos, como envio de documentos ou registro de selfie.
O que muda com o ECA Digital
O chamado ECA Digital, nome pelo qual ficou conhecida a Lei 15.211/25, estabelece diretrizes para a proteção de menores em ambientes digitais. As regras se aplicam a redes sociais, aplicativos de mensagens, plataformas de jogos e marketplaces.
Entre os principais pontos estão a exigência de supervisão parental, medidas para prevenção de abusos, remoção de conteúdos nocivos e a proibição da exploração comercial de dados de crianças e adolescentes.
Empresas que não cumprirem as determinações podem sofrer sanções que vão desde notificações até multas e, em casos mais graves, a suspensão das atividades no Brasil.
A movimentação para adaptação já começou no setor. A Meta, por exemplo, anunciou a ampliação de ferramentas de controle parental no Instagram, enquanto a Riot Games passou a exigir verificação de idade para jogadores no país.
A nova legislação também vem sendo chamada de “lei Felca”, em referência às denúncias feitas por um influenciador sobre conteúdos inadequados envolvendo menores, que teriam contribuído para acelerar a aprovação das medidas.
(Com informações de Tecmundo)
(Foto: Reprodução/Freepik/arialfatih)
