Economia digital – A mensagem presidencial enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (2), durante a reabertura dos trabalhos legislativos, colocou a economia digital entre os focos do governo federal em 2026. Entre as prioridades apresentadas estão iniciativas que ampliam a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e criam estímulos para a instalação de data centers no país.
No campo das tecnologias da informação e comunicação (TICs), o texto destaca o Projeto de Lei 4.675/25, que reorganiza o CADE para atuar de forma mais estruturada na economia digital. A proposta tem como objetivo enfrentar a concentração de poder nas plataformas digitais e incentivar um ambiente mais competitivo, com benefícios para consumidores, empresas nacionais e trabalhadores.
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Outro ponto central é a Medida Provisória 1.318/25, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center no Brasil, conhecido como Redata. O programa busca reduzir a dependência do processamento de dados no exterior, atualmente responsável por cerca de 60% das operações da economia brasileira, o que gera custos elevados ao país.
O Redata prevê condições tributárias diferenciadas para impulsionar a expansão da infraestrutura de data centers e fomentar a exportação de serviços de armazenamento e processamento de dados. A iniciativa está baseada em quatro eixos: desoneração de equipamentos de tecnologia da informação, uso exclusivo de energia renovável, destinação de 2% dos recursos para pesquisa nacional e reserva de 10% da capacidade para empresas brasileiras.
O impacto fiscal estimado do programa é de aproximadamente R$ 7,5 bilhões em renúncia de arrecadação. Para 2026, o Projeto de Lei Orçamentária já prevê R$ 5,2 bilhões para viabilizar a política. A partir de 2027, o regime passa a ser incorporado à reforma tributária.
Na área de telecomunicações, a mensagem presidencial também ressalta a implementação da TV 3.0, a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e os investimentos viabilizados pelo leilão do 5G. Entre os destaques estão a ampliação da conectividade em escolas públicas – que já alcança 94,7 mil unidades com acesso adequado para fins educacionais – e o programa Norte Conectado, que prevê a instalação de oito infovias de fibra óptica nos rios da região amazônica.
(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Freepik)
