Fim da escala 6×1 – Em entrevista à Folha de S. Paulo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 deve servir como exemplo de mobilização popular para avançar com outra pauta defendida pelo governo: o fim da escala 6×1. Segundo ele, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é possível e traria benefícios ao mercado.
“Temos que conjugar as demandas e fazer a redução da jornada máxima no país. Acho que é possível reduzir para 40 horas semanais. Seria benéfico para o mercado de trabalho”, disse. O ministro ressaltou que a mudança não seria aplicada de forma imediata, pois reconhece que há setores que funcionam “365 dias do ano, 24 horas por dia”.
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Marinho defendeu que a transição seja feita gradualmente e aconselhou que as empresas comecem a se preparar. “Temos que mandar uma mensagem para os empregadores: vão estudando o assunto, vão se preparando, porque vai chegar o fim da 6×1 e nós precisamos acelerar esse processo”, falou.
Para o ministro, a mobilização dos trabalhadores será fundamental para pressionar o Congresso. “Os trabalhadores precisam continuar o processo de mobilização, porque ainda não se tem unanimidade no parlamento e no empresariado. Veja a isenção do Imposto de Renda até R$ 5.000. Tinha unanimidade? Não. O que levou a essa unanimidade foi a expressão popular nas ruas.”
Ao ser questionado sobre o avanço da pejotização no país, Marinho criticou a prática e a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu ações sobre o tema na Justiça até a resolução final na Corte.
“O ministro tomou uma decisão, na minha opinião, totalmente equivocada – eu já disse isso pessoalmente a ele –, de paralisar todas as ações sobre esse assunto no Brasil. Essa questão é muito perigosa. A pejotização é um risco para o desenvolvimento do país”, afirmou.
Marinho pontuou que é fraude trabalhista os casos em que trabalhadores são demitidos e recontratados como Pessoas Jurídicas (PJs). “O que está em voga neste momento não é que o trabalhador quer ser PJ, e sim que o patrão está demitindo e amanhã esse trabalhador volta como PJ. Isso é fraude. E é isso que está sendo patrocinado pela decisão em discussão. É uma crueldade do capital perante o trabalhador indefeso.”
O ministro, contudo, ponderou que nem toda relação de pessoa jurídica é irregular. “A relação de pessoa jurídica existe desde que Jesus Cristo veio à Terra. Desde que o mundo é mundo. Mas o que é uma relação jurídica? Eu tenho um produto ou um serviço para te oferecer. Então, faço um contrato de prestação de serviço ou de fornecimento da mercadoria.”
Marinho também comentou sobre os trabalhadores de aplicativo. Ele afirmou que não se trata de classificá-los automaticamente como celetistas, mas de garantir que tenham direitos. “Não estamos no atraso de dizer que o motorista de aplicativo é um trabalhador com relação CLT. Acho que aqui cabe uma relação autônoma, mas autônoma com direitos. Porque senão acaba sendo uma forma de organizar o capital para escravizar o motorista. Hoje, a relação das plataformas com os trabalhadores é de escravização.”
Segundo o ministro, a regulamentação desses profissionais ainda não avançou por conta da resistência de parte do Congresso e da influência de grandes plataformas. “O governo discutiu com as plataformas, com os trabalhadores e mandou oferecer um projeto de lei para o Congresso Nacional. Mas foi derrotado pela narrativa da extrema direita. Quem tem mais capital para investir na narrativa, para potencializar os algoritmos, acaba vencendo temporariamente o debate”, afirmou.
Ele acrescentou que o tema deve voltar à pauta legislativa. “O presidente Hugo Motta se comprometeu a fazer avançar esse debate, mas começando do zero. Eu não tenho problema se o projeto é iniciativa do governo ou de algum parlamentar. O que importa é ter um resultado que proteja os trabalhadores. Não vou disputar aqui protagonismo.”
(Com informações de Folha de S. Paulo)
(Foto: Reprodução/Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
