Pix Parcelado – Após vários adiamentos, o Banco Central (BC) decidiu abandonar a criação de normas específicas para o Pix Parcelado. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4), durante reunião do Fórum Pix, em Brasília, que reúne cerca de 300 representantes do sistema financeiro e da sociedade civil.
Além de desistir da regulação, o BC proibiu as instituições financeiras de utilizarem a marca Pix Parcelado. Ainda assim, denominações semelhantes, como “Pix no crédito” ou “Parcele no Pix”, seguem autorizadas.
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A obrigatoriedade da modalidade e a padronização das regras chegaram a ser previstas para setembro, depois postergadas para outubro e, em seguida, para novembro.
Mesmo sem uma regulamentação específica, o Pix Parcelado já funciona como uma linha de crédito com juros oferecida pelos bancos.
Falta de padronização
O Pix Parcelado permite ao cliente parcelar um pagamento instantâneo, com o recebedor obtendo o valor total no ato, enquanto o usuário assume juros e demais condições. Cada banco define livremente taxas, prazos, forma de cobrança e apresentação do produto. Segundo especialistas, a ausência de critérios mínimos aumenta o risco de endividamento.
Apesar de nomes que remetem ao parcelamento tradicional do cartão de crédito, a modalidade equivale a um empréstimo, com juros cobrados desde o primeiro dia. As taxas têm ficado em torno de 5% ao mês, enquanto o Custo Efetivo Total (CET) chega a cerca de 8% mensais.
Em muitos casos, os custos aparecem apenas no fim da contratação, e as regras sobre atraso nem sempre são transparentes. As parcelas geralmente são lançadas na fatura do cartão, ainda que o serviço não seja um parcelamento convencional.
Críticas
Em nota, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), que acompanhou a reunião do Fórum Pix, classificou como “inaceitável” a decisão do BC de não estabelecer padrões para operações de crédito associadas ao Pix. Para a entidade, a medida cria um cenário de “desordem regulatória”, favorece abusos e amplia o risco de superendividamento.
O Idec avalia que a proibição do nome Pix Parcelado é “cosmética”, afirmando que “o consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobrança”.
Segundo o instituto, o BC “optou por não enfrentar um problema que já está em curso”, delegando ao mercado a autorregulação. A entidade alerta ainda que a associação da modalidade ao Pix, considerado a marca mais confiável do sistema financeiro brasileiro, pode induzir decisões precipitadas dos consumidores.
O Brasil já vive um cenário preocupante de superendividamento, e, para o Idec, a prática tende a agravar o quadro ao misturar pagamento e crédito sem deixar claros os riscos.
“O Pix nasceu para democratizar pagamentos. Transformá-lo em porta de entrada para crédito desregulado coloca essa conquista em risco”, afirma a entidade, que promete seguir cobrando transparência e padronização.
Fiscalização incerta
Embora o BC tenha vetado as marcas Pix Parcelado e Pix Crédito, ainda não está claro como será feita a fiscalização das diretrizes. Durante o Fórum Pix, representantes do órgão afirmaram que acompanharão as soluções oferecidas pelos bancos, mas sem impor padrões específicos.
Para entidades de defesa do consumidor, a postura abre margem para que produtos semelhantes variem amplamente entre instituições, dificultando comparações e aumentando o risco de contratações inadequadas.
Ajustes
Nos últimos meses, esperava-se que o BC definisse regras para uniformizar a oferta do Pix Parcelado, com informações obrigatórias, como juros, IOF e critérios de cobrança, e padrões mínimos de transparência. Os sucessivos adiamentos refletiam divergências entre a autarquia e os bancos, que defendiam alterações na proposta original.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou apoiar a existência de regras, mas negou ter pressionado pela suspensão da regulação. A federação reconheceu, contudo, ter solicitado ajustes no texto em discussão e argumentou que não havia urgência no tema.
(Com informações de Agência Brasil)
(Foto: Reprodução/Agência Brasil/Bruno Peres)
