Fim da escala 6×1 – O fim da escala 6×1 será votado nesta quarta-feira (14), pelo Senado Federal, em primeiro turno. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana e sem diminuição salarial.
A proposta já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro.
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A inclusão da matéria na pauta do plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aumentou a expectativa em torno da votação. A medida mobiliza parlamentares favoráveis à redução da jornada e setores que defendem mais tempo para discutir os possíveis impactos da mudança.
Apesar da importância da votação, uma eventual aprovação nesta quarta-feira não significará o fim imediato da escala 6×1. A proposta ainda terá de cumprir novas etapas antes de ser incorporada à Constituição Federal.
O que será votado no Senado nesta quarta-feira?
Os senadores deverão analisar a PEC 221/2019 em primeiro turno, depois de concluídas as duas últimas sessões de discussão exigidas antes dessa votação.
Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta precisa receber pelo menos três quintos dos votos favoráveis em cada turno, o equivalente a 49 dos 81 senadores. A votação permitirá avaliar o apoio efetivo à redução da jornada dentro da Casa.
O que acontece se a PEC for aprovada em primeiro turno?
Se alcançar os 49 votos necessários, a proposta continuará em análise no Senado. A aprovação inicial, porém, não modificará imediatamente as regras da jornada de trabalho.
Depois do primeiro turno, ainda serão necessárias três novas sessões de discussão em plenário e uma votação em segundo turno. Nessa segunda deliberação, a PEC também precisará obter pelo menos 49 votos favoráveis.
O processo poderá seguir dois caminhos após a votação final:
• Se o Senado aprovar o texto sem alterações: a proposta poderá ser encaminhada para promulgação pelo Congresso Nacional, passando a integrar a Constituição Federal.
• Se os senadores aprovarem mudanças no texto: a PEC deverá retornar à Câmara dos Deputados, onde os parlamentares precisarão analisar a nova redação antes da conclusão do processo.
Portanto, mesmo que a proposta avance nesta quarta-feira, sua aprovação definitiva dependerá do cumprimento das etapas restantes.
A PEC do fim da escala 6×1 ainda pode sofrer alterações?
Sim. O texto ainda pode ser modificado durante a tramitação no Senado.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas até o momento. Isso, porém, não impede que novas sugestões de alteração sejam discutidas durante a análise em plenário, conforme as regras aplicáveis ao processo legislativo.
Caso alguma mudança seja aprovada, a redação deixará de ser idêntica à que passou pela Câmara dos Deputados. Nessa situação, os deputados terão de examinar novamente o texto alterado.
O Senado pode aprovar o fim da escala 6×1 ainda em outubro?
A votação definitiva ainda em outubro é uma possibilidade, desde que haja articulação política para acelerar o calendário e sejam cumpridas as exigências regimentais aplicáveis.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), está recolhendo assinaturas para apresentar um requerimento que permita reduzir parte dos prazos de tramitação. A iniciativa busca viabilizar a conclusão das votações na segunda quinzena do mês.
Segundo Davi Alcolumbre, até o momento mencionado na discussão, nenhum pedido dessa natureza havia sido apresentado formalmente. Se o requerimento for protocolado, caberá ao plenário decidir sobre a proposta de aceleração.
Sem a aprovação de um calendário especial, a PEC deverá cumprir as etapas e os intervalos previstos no regimento do Senado. Assim, a conclusão ainda em outubro dependerá das decisões dos parlamentares e do andamento das deliberações.
O que muda com a PEC do fim da escala 6×1?
A PEC 221/2019 altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir o limite máximo da jornada semanal de trabalho e ampliar o período de descanso remunerado.
Atualmente, o limite constitucional é de 44 horas semanais. Com a mudança, o teto passaria a ser de 40 horas, sem redução salarial. A proposta também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja concedido aos domingos.
O texto mantém o limite de oito horas diárias de trabalho e preserva os pisos salariais das categorias profissionais.
A proposta sugere a adoção de regras específicas para determinadas atividades e grupos profissionais, além de disposições voltadas a pequenos negócios.
Quando o fim da escala 6×1 começaria a valer?
Mesmo após a promulgação da emenda constitucional, as mudanças não entrariam em vigor integralmente de imediato. O texto estabelece uma implementação gradual, com duas etapas.
• Primeira etapa: redução para 42 horas semanais
Sessenta dias após a promulgação da emenda, o limite máximo da jornada semanal cairia de 44 para 42 horas. Nessa fase, também passaria a valer a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
• Segunda etapa: redução definitiva para 40 horas
Doze meses após o início da primeira fase, a jornada máxima seria reduzida novamente, chegando ao limite de 40 horas semanais.
Dessa forma, a implementação completa ocorreria aproximadamente 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.
O cronograma foi previsto para permitir a adaptação de empresas e trabalhadores às novas regras. A aplicação efetiva dependerá, portanto, da conclusão da tramitação legislativa e da promulgação da emenda.
Quais trabalhadores seriam abrangidos pela mudança?
A proposta alcançaria a maior parte dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto também estabelece disposições específicas para algumas situações:
• Atividades essenciais e contínuas: setores como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana poderão manter escalas diferenciadas por meio de acordos e convenções coletivas.
• Trabalhadores com remuneração elevada: a proposta prevê tratamento diferenciado para profissionais com diploma de ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, valor indicado no texto como aproximadamente R$ 21 mil mensais.
• Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte: uma futura lei complementar deverá estabelecer regras específicas para esses segmentos.
Jornada reduzida na TI
A carga horária máxima para os profissionais de TI em diversas localidades já é reduzida, isso porque a Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação) conquistou a jornada de 40 horas em estados como São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Maranhão, além de praças como Uberlândia, por meio das Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelos sindicatos desses locais. No Paraná, Mato Grosso e Maranhão, a escala 6×1 também já está proibida na categoria.
Integrando a mobilização nacional para que essas conquistas sejam estendidas a todos os trabalhadores do Brasil, a Fenati segue atuando para que a jornada de 40 horas e a proibição da 6×1 sejam aplicadas à categoria nacionalmente por meio das negociações coletivas.
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(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Tânia Rêgo/Agência Brasil)
