App estatal – O governo da Índia determinou que todos os smartphones comercializados no país passem a incluir, obrigatoriamente, um aplicativo de segurança estatal pré-instalado. A decisão, anunciada pelo Departamento de Telecomunicações (DoT) na última sexta-feira (28), exige que o software Sanchar Saathi seja integrado aos aparelhos de forma permanente, sem possibilidade de remoção ou desativação pelos usuários.
As fabricantes terão 90 dias para garantir que todos os novos dispositivos saiam de fábrica já com o app incorporado. Para celulares que estão atualmente nas lojas, o governo ordenou que a instalação seja feita por meio de atualizações de sistema obrigatórias. Segundo a Reuters, empresas como Samsung, Xiaomi, Oppo, Vivo (Jovi, no Brasil) e Apple já receberam a notificação.
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A justificativa oficial aponta o combate a crimes cibernéticos, além de facilitar a recuperação de celulares perdidos ou roubados.
Como funciona o Sanchar Saathi
De acordo com o governo indiano, o app opera por meio de um registro central baseado no número de IMEI, código único de identificação de cada aparelho. O sistema permite bloquear o acesso à rede de celulares reportados como furtados, mecanismo semelhante ao do programa Celular Seguro, adotado no Brasil, mas sem caráter obrigatório.
O Sanchar Saathi também foi projetado para rastrear dispositivos em todas as redes de telecomunicações do país e detectar conexões móveis fraudulentas, como aquelas realizadas com IMEIs duplicados ou falsificados para aplicar golpes.
Desde seu lançamento, em janeiro, o aplicativo já registrou mais de cinco milhões de downloads voluntários. Dados oficiais indicam que a ferramenta contribuiu para o bloqueio de mais de 3,7 milhões de celulares e para o encerramento de mais de 30 milhões de conexões fraudulentas.
Críticos, no entanto, afirmam que transformar o app em item obrigatório abre espaço para vigilância em massa, uma vez que todos os aparelhos se tornariam rastreáveis pelo Estado.
Pressão sobre a Apple
A nova regra coloca a Apple em uma posição especialmente sensível. A empresa mantém políticas que proíbem a pré-instalação de aplicativos de terceiros antes da venda, o que pode gerar conflito com a exigência do governo indiano. Uma alternativa especulada seria a criação de um processo de incentivo durante a configuração inicial dos aparelhos, mas nada foi confirmado.
Além da obrigatoriedade do Sanchar Saathi, o Departamento de Telecomunicações anunciou outra regulação que impacta diretamente aplicativos como WhatsApp, Signal e Telegram: a exigência de vinculação das contas ao IMSI, o número de série eletrônico exclusivo do cartão SIM.
Atualmente, a verificação nesses aplicativos é feita por meio de senhas enviadas por SMS. Com a mudança, eles teriam que acessar o IMSI armazenado no chip. Como na Índia não é possível adquirir um SIM sem um documento de identidade emitido pelo governo, a nova regra permitiria às autoridades identificar qualquer usuário nessas plataformas.
(Com informações de Tecnoblog)
(Foto: Reprodução/Freepik/MrDm)
