Inteligência artificial – A inteligência artificial ganhou um novo espaço de discussão no Congresso Nacional com a criação da Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital. Oficializada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/Amapá), a iniciativa surge em um momento de indefinição sobre o principal projeto de regulação da tecnologia no país, o PL 2.338/2023, que permanece sem previsão de votação na Câmara dos Deputados.
A Resolução nº 19, publicada nesta sexta-feira (10), institui um colegiado permanente voltado ao acompanhamento de políticas públicas e à promoção de debates sobre inteligência artificial, proteção de dados pessoais e segurança digital. A expectativa era que o Marco Legal da Inteligência Artificial fosse votado ainda no primeiro semestre, mas o esvaziamento do Congresso Nacional impediu o avanço da proposta.
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Os integrantes da frente parlamentar serão definidos apenas após o recesso parlamentar, na retomada dos trabalhos legislativos, em agosto.
A criação da frente ocorre cerca de um ano e meio depois da aprovação do Marco Regulatório da Inteligência Artificial pelo Senado. Desde então, o texto voltou à Câmara dos Deputados, onde está sob a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). O parlamentar havia prometido apresentar seu relatório antes do recesso, mas isso ainda não ocorreu.
Entre as principais atribuições do novo colegiado está a discussão da regulação da inteligência artificial e de seus impactos sociais, econômicos e culturais. A frente também deverá contribuir para a elaboração de leis que promovam o uso ético, transparente e seguro da IA, além de acompanhar a atuação de órgãos do Poder Executivo, especialmente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e monitorar políticas públicas como a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia).
Outro objetivo será ampliar o diálogo entre o Congresso Nacional, o setor privado, a comunidade acadêmica, a sociedade civil e organismos internacionais. A iniciativa também pretende incentivar o alinhamento do Brasil às diretrizes sobre inteligência artificial adotadas por fóruns como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o G20 e a Organização das Nações Unidas (ONU).
Embora não tenha competência deliberativa, a frente parlamentar poderá exercer influência na construção de consensos políticos, na realização de audiências públicas e na elaboração de propostas legislativas. Na prática, a expectativa é que o colegiado acompanhe de perto a tramitação do próprio PL 2.338/2023, considerado a principal proposta de regulamentação da inteligência artificial no Brasil.
A resolução também estabelece que a frente não terá orçamento próprio. O apoio administrativo será fornecido pelo Senado Federal, e eventuais despesas serão custeadas pelas dotações ordinárias da Casa, mediante autorização da Presidência do Senado ou da Primeira-Secretaria.
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(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Agência Brasil)
