Mercado Livre – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) quer retirar do ar o site do Mercado Livre devido à reincidência na venda de celulares e eletrônicos sem certificação regulatória. A medida, ainda não implementada, aguarda decisão para evitar que a empresa recorra à Justiça em seu favor.
A plataforma de e-commerce enfrenta disputa na Justiça federal contra multas aplicadas pela agência. O Mercado Livre argumenta que atua apenas como intermediário, funcionando como uma “vitrine” virtual, e, portanto, não deveria ser responsabilizado por produtos ilegais oferecidos por terceiros.
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A lei exige certificação da Anatel para equipamentos eletrônicos comercializados no país. Fiscalizações continuam identificando itens irregulares, como celulares, notebooks e outros dispositivos.
“Com estudos de inteligência e tecnologias emergentes, identificamos a venda de produtos não conformes em marketplaces, além de acompanhar técnicas digitais usadas para camuflar irregularidades”, afirmou Alexandre Freire, conselheiro da Anatel que coordena a força-tarefa.
As multas aplicadas ao Mercado Livre já se aproximam de R$ 50 milhões, que é o teto previsto em lei. Técnicos da agência avaliam, porém, que o valor é insignificante perante o faturamento da empresa, o que motivou a proposta de bloqueio do site como medida coercitiva.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, busca autorização judicial para efetivar o bloqueio e defende medidas mais duras. “Precisamos de mecanismos eficazes para coibir infrações recorrentes”, declarou publicamente.
Entre as grandes plataformas, a Shopee é citada como a única que tem colaborado ativamente com a Anatel. Dados da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) indicam que a venda de celulares ilegais deve alcançar 5,2 milhões de unidades em 2024, representando 14% do mercado.
Em nota, o Mercado Livre afirmou combater “tentativas de mau uso da plataforma”, excluindo produtos irregulares e notificando vendedores.
A Anatel mantém pressão por soluções estruturais, alegando que a remoção pontual de anúncios não resolve o problema crônico de infrações.
(Com informações de Folha de S. Paulo)
(Foto: Reprodução/Freepik)
