Meta – A Justiça de São Paulo concedeu, nesta terça-feira (3), uma liminar que proíbe a Meta de coletar e utilizar conteúdos jornalísticos de veículos de comunicação sem autorização. A decisão atende a uma ação apresentada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e pela Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER).
A determinação suspende parte dos novos termos comerciais da empresa, previstos para entrar em vigor em 20 de novembro. A decisão também impede que materiais protegidos por direitos autorais sejam utilizados no desenvolvimento e treinamento de sistemas de inteligência artificial. Em caso de descumprimento, a Meta poderá receber multa diária de R$ 1 milhão, limitada a R$ 100 milhões.
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Meta fica impedida de coletar materiais jornalísticos
A liminar foi concedida pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo. A decisão suspende o trecho dos novos Termos Comerciais da Meta que condicionava o acesso e a continuidade das contas e funcionalidades dos veículos à autorização para coletar dados em seus portais e sites externos.
As regras permitiriam que a empresa utilizasse programas automatizados para acessar, copiar, armazenar e analisar reportagens, fotografias, vídeos e outros materiais publicados pelos veículos de comunicação, inclusive fora do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads.
Com a decisão, a Meta fica proibida de utilizar ferramentas como robôs, web scrapers, spiders e rastreadores para acessar, indexar, armazenar, analisar ou coletar conteúdos dos domínios das empresas associadas às três entidades. A restrição também abrange o uso desses materiais para desenvolver, pesquisar, manter, treinar ou ajustar sistemas de inteligência artificial, incluindo a Meta AI.
A determinação estabelece ainda que a Meta mantenha em funcionamento as contas, páginas, grupos, perfis e ferramentas corporativas dos veículos associados às entidades. Também ficam proibidos bloqueios, restrições ou retaliações contra empresas que recusarem os novos termos comerciais.
Descumprimento pode gerar multa de R$ 1 milhão por dia
A Justiça estabeleceu multa diária de R$ 1 milhão caso a Meta descumpra as determinações, com limite de R$ 100 milhões. Segundo a decisão, o valor considera o histórico de descumprimento de determinações judiciais pela empresa em outros processos.
A liminar continuará válida até o julgamento definitivo da ação. A Justiça apontou indícios de violação de direitos autorais e abuso contratual, além de destacar a necessidade de autorização dos titulares para a reprodução e exploração comercial de obras protegidas.
Segundo as entidades, esta é a primeira decisão judicial conhecida no mundo concedida a uma coalizão de associações de veículos de comunicação contra mudanças contratuais desse tipo da Meta. Em 28 de outubro, um tribunal da Noruega já havia suspendido temporariamente as novas regras após uma ação apresentada por dez grupos de mídia do país.
Entidades comemoram decisão judicial
Em declaração, a diretora-executiva da ANER, Regina Bucco, classificou a decisão como uma vitória para o mercado editorial brasileiro e para a defesa do jornalismo profissional.
“Essa decisão representa uma vitória histórica para o mercado editorial brasileiro e para a defesa do jornalismo profissional. A inteligência artificial não pode se desenvolver à custa da apropriação indiscriminada de conteúdos produzidos por empresas que investem em informação de qualidade, credibilidade e responsabilidade editorial.”
Regina também destacou que as associações não são contrárias à inovação tecnológica, mas defendem o respeito aos direitos autorais e à sustentabilidade econômica das empresas produtoras de conteúdo.
“Não somos contra a inovação tecnológica. Ao contrário, defendemos seu avanço, desde que respeite os direitos autorais, a liberdade de escolha e a sustentabilidade econômica de quem produz conteúdo”, afirmou.
O presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech, também comentou a decisão em comunicado divulgado pelas entidades. Para ele, a liminar demonstra que existem limites para o poder econômico das grandes plataformas digitais.
“A Justiça brasileira se mostra pioneira nesta proteção de direitos de milhares de veículos de comunicação representados pelas três associações de mídia”, afirmou Rech.
O executivo acrescentou que a decisão representa um primeiro passo para impedir que plataformas digitais e modelos de inteligência artificial se apropriem indevidamente de conteúdos produzidos por terceiros.
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(Com informações de Olhar Digital)
(Foto: Reprodução/Magnific/creativaimagesMeta)
