Meta – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Meta, pedindo que a empresa seja condenada a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A acusação aponta exploração do trabalho infantil artístico em conteúdos publicados no Facebook e no Instagram.
A Justiça do Trabalho já concedeu liminar nesta quarta-feira (27), proibindo que as plataformas exibam conteúdos produzidos por crianças e adolescentes sem autorização judicial. A decisão, assinada pela juíza Juliana Petenate Salles, estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
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Segundo os procuradores, a Meta e suas redes sociais se beneficiam financeiramente da atividade de influenciadores mirins, sem adotar medidas suficientes para proteger os menores. “A exploração do trabalho infantil nas redes sociais não pode ser naturalizada. As plataformas digitais se beneficiam com a monetização resultante da atividade de influencer mirim”, afirmam os órgãos do Ministério Público na ação.
A liminar destaca que a exposição de crianças e adolescentes na internet para fins lucrativos, sem avaliação adequada das condições de trabalho, gera “riscos sérios e imediatos”. Entre eles estão a exploração sexual, a erotização e a adultização precoce, além do contato com conteúdos impróprios, como bebidas alcoólicas e jogos de azar.
O Ministério Público deixa claro que não pretende impedir completamente a participação artística infantil, mas garantir que ela ocorra dentro dos limites da lei. A ação solicita ainda que a Meta implemente filtros e sistemas que identifiquem conteúdos com participação de menores sem autorização judicial e inclua em suas políticas regras explícitas sobre a proibição do trabalho infantil.
Especialistas em direito do trabalho destacam que a decisão pode servir de referência para outros casos semelhantes, reforçando a responsabilidade das plataformas digitais em proteger crianças e adolescentes e equilibrar a participação artística com a segurança e os direitos dos menores.
(Com informações de It Forum)
(Foto: Reprodução/Freepik)
