Lei Seca – Uma dúvida comum entre os eleitores de Mato Grosso do Sul antes do domingo (4) já tem resposta: não haverá Lei Seca no estado durante o primeiro turno das Eleições de 2026.
A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que não estabeleceu restrições para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o dia da votação.
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Com isso, bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, supermercados e outros estabelecimentos poderão comercializar bebidas alcoólicas normalmente ao longo de todo o domingo.
A chamada Lei Seca não possui mais alcance nacional e a definição das regras cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais de cada unidade federativa.
Para um eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro, estados e municípios poderão estabelecer novas restrições relacionadas às bebidas alcoólicas.
A orientação para os eleitores é comparecer ao local de votação em condições de exercer o direito ao voto e sem atrapalhar os demais cidadãos.
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(Com informações de Mídia Max)
(Foto: Reprodução/José Cruz/Agência Brasil)
