Saúde mental – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda adiar, pela segunda vez, a entrada em vigor da norma que passaria a punir empresas por ações que afetem a saúde mental dos trabalhadores. A medida, que faz parte da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), estava prevista para começar a valer em maio de 2025. No entanto, após pressão empresarial, o governo já havia postergado o prazo para maio de 2026. Agora, a menos de dois meses da data estipulada, o MTE informou que uma nova prorrogação está em análise.
Com a atualização da NR-1, os auditores fiscais do trabalho passariam a ter poder para fiscalizar e aplicar multas em casos de metas excessivas, jornadas extensas, assédio moral e falta de suporte organizacional. Na prática, a saúde mental ganharia o mesmo peso de fiscalização que itens tradicionais, como riscos de acidentes de trabalho ou doenças físicas. O impasse ocorre em um cenário crítico: em 2025, o Brasil bateu, pela segunda vez, o recorde de afastamentos por transtornos mentais em uma década, totalizando 546.254 licenças concedidas, uma alta de 15% em relação ao ano anterior.
LEIA: Criados por IA, influenciadores monge e amish vendem suplementos nas redes
A possibilidade de um novo adiamento ganhou força na semana passada, quando o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, admitiu a hipótese após se reunir com representantes dos setores de serviços e comércio. Entidades empresariais dizem que o prazo não foi suficiente para a adaptação e que faltam orientações técnicas claras. Entre as críticas do setor, estão a possível geração de gastos extras não previstos e o risco de as empresas serem responsabilizadas por problemas de saúde mental que possuem causas globais e subjetivas.
A resistência ao adiamento é forte entre órgãos de controle e especialistas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) manifestou-se contra a medida, afirmando que a postergação compromete a proteção do trabalhador e cria um “limbo regulatório”. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) e outras dez associações da área de segurança e saúde também criticam a pressão empresarial.
Para Francisco Edison Sampaio, da Associação Ibero-Americana de Engenharia de Segurança do Trabalho, o tempo de adaptação foi adequado. “O que se observa, em muitos casos, não é falta de tempo, mas a não utilização do período já concedido”, afirmou.
Especialistas alertam que o ambiente de trabalho é um fator estressor determinante. Arthur Danila, psiquiatra e coordenador na USP, classifica o possível adiamento como um retrocesso, destacando que o trabalho ocupa a maior parte do dia das pessoas. Na mesma linha, a consultora e mestre em ciências sociais Thatiana Cappellano afirma que a resistência das corporações se deve à falta de interesse em discutir problemas estruturais.
“As empresas são contra porque para discutir saúde mental é preciso olhar para a estrutura do trabalho. A empresa quer debater meta abusiva, precarização, baixos salários? Não é que a empresa não tem clareza ou verba para fazer isso, é que ela não está interessada em fazer isso”, pontuou.
Enquanto o governo não define o novo cronograma, os dados mostram que os transtornos de ansiedade e episódios depressivos continuam liderando as causas de afastamento no país. Profissões que lidam diretamente com o público, como vendedores varejistas e faxineiros, estão no topo da lista das categorias mais afetadas. O Ministério do Trabalho informou que deve divulgar uma decisão final em breve.
(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Freepik/DC Studio)
