Horário de Atendimento: Das 9h as 15h | Sede: (67) 3321-2836 | [email protected] | CNPJ: 15.579.279/0001-87
Notícias

Nova lei garante extensão da licença-maternidade em casos de hospitalização

412

Licença-maternidade – Foi sancionada nesta segunda-feira (29) a lei que amplia a licença-maternidade em situações de internação hospitalar prolongada da mãe ou do bebê após o parto. A medida garante que o período de hospitalização, quando superior a duas semanas e relacionado ao parto, seja acrescido aos 120 dias de afastamento já previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A nova regra também prevê que o salário-maternidade acompanhe a prorrogação, cobrindo tanto o tempo de internação quanto os 120 dias da licença. Atualmente, o benefício é custeado pela Previdência Social e pode começar até 28 dias antes do parto.

LEIA: Vale-refeição e plano de saúde: o que a lei prevê sobre descontos no salário

O projeto foi aprovado pelo Congresso e sancionado durante a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada nesta segunda em Brasília. O texto incorpora à legislação um entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.

Com a mudança, mães e bebês que enfrentarem complicações médicas após o parto terão garantido não apenas o direito ao repouso adequado, mas também a manutenção do benefício por todo o período necessário.

(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Freepik/EyeEm)

Artigos relacionados

Consciência Negra: desigualdade racial ainda limita oportunidades no mercado de trabalho

Feriado nacional expõe desafios enfrentados por profissionais negros; desigualdade salarial, dificuldade de...

Quem trabalha no feriado de 20 de novembro tem direito a pagamento em dobro ou folga?

Regras variam conforme a escala de trabalho e a atividade profissional; acordos...

Decreto presidencial regulamenta implementação do fim da escala 6×1

Medida estabelece orientações para implementar escala 5x2 e destaca papel dos sindicatos...

Saiba como calcular o 13º salário de 2026 e o que muda com nova regra do IR

Calculadora permite estimar o valor líquido do benefício, conferir descontos e calcular...