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PEC do fim da escala 6×1 inicia oficialmente tramitação no Senado

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PEC do fim da escala 6×1 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 começou oficialmente a tramitar no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou nesta terça-feira (18) o despacho que encaminha a proposta para análise dos senadores.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, com 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo. No Senado, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário.

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O texto aprovado pelos deputados reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta também mantém a liberdade de negociação coletiva para a definição das escalas.

A tramitação no Senado ocorre em meio a uma janela reduzida de votações. O Congresso interrompeu as atividades devido à campanha eleitoral e terá apenas uma semana de esforço concentrado antes das eleições de outubro, entre 31 de agosto e 4 de setembro.

Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa receber, em dois turnos de votação, o apoio de dois terços dos parlamentares da Casa.

Próximos passos

Depois do despacho de Alcolumbre, a proposta precisa avançar na CCJ para então ser encaminhada ao plenário. Caso haja um acordo para uma tramitação rápida na comissão nas próximas duas semanas, o próximo passo será a inclusão da matéria na pauta de votações do Senado.

A proposta também precisa manter o texto aprovado pela Câmara para evitar uma nova análise pelos deputados. Se houver alterações durante a tramitação no Senado, a PEC terá de retornar à Câmara, o que prolongaria o processo de aprovação.

Jornada reduzida na TI

A carga horária máxima para os profissionais de TI em diversas localidades já é reduzida, isso porque a Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação) conquistou a jornada de 40 horas em estados como São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Maranhão, além de praças como Uberlândia, por meio das Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelos sindicatos desses locais. No Paraná, Mato Grosso e Maranhão, a escala 6×1 também já está proibida na categoria.

Integrando a mobilização nacional para que essas conquistas sejam estendidas a todos os trabalhadores do Brasil, a Fenati segue atuando para que a jornada de 40 horas e a proibição da 6×1 sejam aplicadas à categoria nacionalmente por meio das negociações coletivas.

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(Com informações de Olhar Digital)

(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Reprodução/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

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