Verificação de idade – Em resposta à crescente pressão por maior proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, plataformas como Roblox, Discord, YouTube, TikTok e ChatGPT anunciaram a adoção ou ampliação de mecanismos de verificação de idade. As medidas incluem o envio de selfies, documentos de identificação e até autorização por cartão de crédito para comprovação de maioridade.
O Discord informou que, a partir de março, permitirá que usuários passem por verificação ao tentar modificar configurações de segurança ou acessar conteúdos considerados sensíveis. Já o Roblox passou a exigir confirmação de idade para liberar o chat da plataforma, decisão que provocou manifestações virtuais dentro do próprio jogo, com protestos que viralizaram em forma de memes.
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Em janeiro, YouTube e OpenAI anunciaram a implementação de sistemas baseados em inteligência artificial para estimar a faixa etária dos usuários em nível global e aplicar proteções adicionais a menores. O TikTok também iniciou processos de verificação, inicialmente restritos à Europa.
As mudanças ocorrem em meio a um cenário de intensificação do debate regulatório em diversos países. A Austrália proibiu o acesso de menores de 16 anos a determinadas redes sociais. Nos Estados Unidos, empresas como Meta e Google enfrentam ações judiciais relacionadas a danos à saúde mental de crianças e adolescentes, incluindo processos que discutem vício em plataformas digitais. A OpenAI também passou a lidar com acusações envolvendo o uso do ChatGPT por adolescentes.
No Brasil, a exigência de verificação de idade está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entra em vigor em março. A norma determina que plataformas com potencial de oferecer conteúdo impróprio a menores de 16 anos adotem mecanismos de confirmação etária.
“A verificação de idade é um dos principais pontos do ECA Digital, e há uma preocupação gigantesca em estabelecer um equilíbrio entre a precisão do método e a proteção da privacidade dos dados”, destacou uma das avaliações citadas no debate.
Segundo Laís Peretto, diretora-executiva da Childhood Brasil, as plataformas estão se antecipando às regulações. “As plataformas têm que ser responsabilizadas e estão, de certa forma, tentando antecipar o que as regulações dos países já estão fazendo. Estamos vendo um movimento crescente por um controle maior”, afirmou.
Como funciona a verificação
Não há um único método para estimar a idade dos usuários. Algumas empresas utilizam inteligência artificial para analisar padrões de comportamento e navegação. Outras exigem comprovação apenas quando o usuário tenta acessar funcionalidades consideradas mais sensíveis.
Entre os meios mais comuns estão:
• Selfie para estimativa de idade;
• Autorização por cartão de crédito para comprovar maioridade, sem cobrança;
• Envio de documento oficial para confirmação da data de nascimento.
Empresas especializadas oferecem as tecnologias utilizadas pelas plataformas. Algumas ferramentas analisam características faciais, como distância entre os olhos e formato do nariz, para comparar a selfie com a foto de um documento. Outras transformam pontos da imagem em dados numéricos e utilizam inteligência artificial treinada com milhões de imagens para estimar a idade.
Há também soluções que processam a imagem diretamente no dispositivo do usuário, evitando o envio para servidores externos como forma de reduzir riscos de vazamento.
Apesar dos avanços, as próprias empresas reconhecem desafios. Entre eles estão tentativas de fraude com deepfakes e limitações técnicas na identificação precisa da idade, especialmente entre crianças mais novas.
Limitações e margem de erro
Estudo financiado pelo governo da Austrália e publicado em 2025 avaliou serviços de verificação de idade e apontou que, embora considerados seguros e alinhados a padrões internacionais de privacidade, apresentam menor precisão ao estimar a idade de usuários mais jovens.
Segundo o levantamento, a margem de erro pode variar de menos de dois anos entre adolescentes até mais de três anos no caso de crianças entre 10 e 12 anos. A diferença é atribuída à menor disponibilidade de dados para treinar as inteligências artificiais e às rápidas mudanças faciais que ocorrem durante a infância e adolescência.
Para Laís Peretto, mesmo com falhas, o avanço é significativo. “Mesmo que não vá ser perfeito, com certeza, vamos melhorar muito. É um trabalho em andamento, não precisa parar, pode ter melhorias. Vai escapar um ou outro? Sim, mas será muito melhor do que é hoje”, avaliou.
Ela defende que a proteção deve envolver uma atuação conjunta entre governo, empresas, sociedade civil e famílias. “Os pais têm que usar todas as ferramentas de controle parental que puderem, fazer uma busca no que os filhos estão vendo e o que o algoritmo está entregando. E é muito relevante ter um canal de conversa aberto para que essa criança ou esse adolescente saiba procurar um adulto responsável para que essa agressão pare ou nem comece”, afirmou.
(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução//Flowo/Imagem gerada por IA)
