Abono salarial – O abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente pelo governo federal a trabalhadores com vínculo formal, terá mudanças importantes a partir de 2026. O benefício, equivalente a até um salário mínimo, é destinado a empregados da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base (dois anos antes do pagamento) e recebido até dois salários mínimos mensais.
Até agora, o teto de remuneração para receber o abono seguia sempre o valor de dois salários mínimos. A partir de 2026, porém, esse limite deixará de acompanhar o piso nacional e será reajustado anualmente apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na prática, o novo critério deverá reduzir gradualmente o universo de trabalhadores aptos ao benefício.
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A mudança faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024, que tem como objetivo conter despesas e tornar a política mais focada em quem ganha menos.
Como ficam o abono salarial com as novas regras?
Antes da mudança, podiam receber o abono trabalhadores do setor privado e servidores públicos que tivessem atuado ao menos 30 dias no ano-base e ganhado até dois salários mínimos mensais.
Em 2025, ainda valeram as regras antigas. Receberam o benefício aqueles que, no ano-base 2023, tiveram renda média mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640). O valor depositado variou conforme o número de meses trabalhados, e o cálculo considerou o salário mínimo vigente à época, de R$ 1.518 para quem completou os 12 meses.
Com a nova PEC, entra em vigor uma regra de transição que tende a restringir, ano após ano, o número de trabalhadores enquadrados no limite de renda.
A partir de 2026, o teto deixará de acompanhar o reajuste do salário mínimo – que costuma ter aumento real – e passará a ser corrigido somente pela inflação. A projeção do governo é que, até 2035, tenham direito ao abono apenas trabalhadores que receberam, no máximo, um salário e meio por mês no ano-base.
Segundo o texto aprovado, o salário mínimo seguirá tendo ganho real durante esse período, conforme as regras do arcabouço fiscal. No entanto, o PIS/Pasep não acompanhará esse avanço.
Enquanto o piso nacional é reajustado pelo INPC somado ao crescimento do PIB de dois anos antes (respeitando o teto de recomposição), o limite para acesso ao abono será corrigido exclusivamente pela variação do INPC.
Por que as regras mudaram?
O atual modelo de reajuste do salário mínimo considera a inflação e o crescimento econômico, o que tende a elevar o piso acima da variação de preços. Se o teto do PIS/Pasep continuasse indexado ao salário mínimo, o número de beneficiários aumentaria a cada ano, pressionando os gastos públicos.
Ao adotar apenas o INPC, o governo mantém o reajuste alinhado ao custo de vida, mas evita que a despesa cresça em ritmo acelerado. A proposta busca preservar o abono para trabalhadores com menor renda e garantir a viabilidade financeira do programa no longo prazo.
Apesar das mudanças, permanecem os critérios tradicionais para ter direito ao benefício. O trabalhador precisa:
* Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos;
* Ter exercido atividade formal por no mínimo 30 dias no ano-base;
* Ter recebido até o limite de renda definido para o período;
* Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O abono é voltado a trabalhadores de empresas privadas (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que cumprirem todas essas condições.
Calendário de pagamentos
A expectativa é que o calendário de 2026 seja divulgado até dezembro pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Em 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego destinou R$ 30,7 bilhões ao pagamento do PIS/Pasep, contemplando cerca de 25,8 milhões de trabalhadores.
O último grupo, nascidos em novembro e dezembro, recebeu em 15 de agosto, e um lote extra foi liberado em 15 de outubro para aqueles que tiveram informações enviadas fora do prazo. Todos os pagamentos poderão ser sacados até 29 de dezembro de 2025.
Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Veja o passo a passo:
* Verificar se o app está atualizado;
* Acessar com CPF e senha do portal gov.br;
* Entrar em “Benefícios” e selecionar “Abono Salarial”, onde aparecerá a situação atualizada do benefício.
No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, a consulta também pode ser feita pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Freepik/rafapress)
