Senado – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 47.635/24, que amplia até 31 de dezembro de 2030 a isenção de taxas de fiscalização e contribuições aplicadas a estações de telecomunicações, equipamentos de comunicação máquina a máquina e dispositivos de internet das coisas (IoT), além dos terminais de conexão via satélite, as VSats. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Proposta pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), a iniciativa estende por mais cinco anos os incentivos fiscais previstos na Lei 14.173/21, que atualmente dispensam fabricantes de dispositivos inteligentes de tributos como a Taxa de Fiscalização de Instalação e a Taxa de Funcionamento. Caso não fosse renovada, a política perderia validade ao fim de 2025.
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Lippi defende que a manutenção do regime tributário especial é essencial para preservar a competitividade do setor, proteger empregos e fomentar o avanço econômico em um mercado que abrange desde eletrodomésticos conectados a sensores industriais e ferramentas digitais utilizadas pelo agronegócio.
Durante a votação, o relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), disse que a prorrogação tem efeitos socioeconômicos relevantes, sobretudo na ampliação da conectividade em áreas rurais. Ele afirmou que as estações satelitais de pequeno porte têm papel decisivo na oferta de internet a regiões isoladas. O parlamentar lembrou ainda que aplicações de IoT estão distribuídas por diversos segmentos, como saúde, agricultura de precisão e monitoramento ambiental.
A TelComp celebrou a aprovação e afirmou que a decisão do Senado reforça a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica necessárias para investimentos de longo prazo. “O Brasil precisa consolidar políticas de longo prazo para o ecossistema de IoT e M2M. A aprovação do PL 4635/2024 no Senado representa um passo decisivo para transformar inovação em resultados concretos à economia e à sociedade. A prorrogação dos incentivos garante continuidade dos investimentos e preserva a confiança das empresas que atuam nesses mercados.”
A Conexis também se manifestou e enfatizou que “a prorrogação do regime para IoT é um passo indispensável para aumentar a produtividade e a competividade da economia brasileira. Manter as regras atuais permitirá a continuidade da expansão do uso da tecnologia e é essencial para que o Brasil não fique para trás na economia digital”. A entidade destacou que, entre 2020 e 2024, sob a vigência da Lei nº 14.108, o total de dispositivos IoT cresceu 150%.
(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Agência Brasil/Marcus Oliveira)
