O Senado deve voltar a discutir na próxima semana o Projeto de Lei 278/2026, que trata do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A retomada ocorre seis meses após a Medida Provisória (MP) que criou originalmente o programa perder a validade sem ser analisada pelo Congresso.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou na quarta-feira (26) que pretende incluir o projeto na pauta durante o esforço concentrado previsto para a próxima semana.
LEIA: Trabalhadores e sindicatos vão às ruas neste domingo pelo fim da escala 6×1
A declaração ocorreu após uma reunião entre Alcolumbre, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O PL 278/2026 está no Senado desde fevereiro e aguarda, formalmente, a inclusão em ordem do dia de um requerimento de urgência apresentado por líderes. Desde que chegou à Casa, a proposta recebeu 22 emendas, sendo a mais recente apresentada em julho.
Medida provisória perdeu a validade
O Redata foi criado inicialmente pela Medida Provisória 1.318, editada pelo governo em 17 de setembro de 2025. A medida estabelecia um regime tributário voltado à instalação, ampliação e modernização de data centers no Brasil, oferecendo benefícios para a aquisição e a importação de equipamentos.
A MP, no entanto, não avançou no Congresso. A comissão mista que deveria analisar a proposta sequer foi instalada, e o prazo de vigência terminou em 25 de fevereiro deste ano. O encerramento foi formalizado no dia seguinte por ato do presidente da Mesa do Congresso.
Antes de a medida perder a validade, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou, em 4 de fevereiro, o PL 278/2026. Inicialmente, o projeto reproduzia o conteúdo da MP como forma de preservar a discussão sobre o regime tributário caso a medida provisória caducasse.
A Câmara aprovou a urgência da proposta em 10 de fevereiro e concluiu a votação no dia 24, um dia antes do fim da vigência da MP.
O texto aprovado pelos deputados teve relatoria de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e foi encaminhado ao Senado em 25 de fevereiro. Na mesma data, foi apresentado o requerimento para que a proposta também tramitasse em regime de urgência na Casa. O pedido, porém, ainda não foi deliberado.
Benefícios para empresas de data centers
O PL 278/2026 permite a adesão ao Redata por empresas que instalem ou ampliem data centers no Brasil. O regime estabelece benefícios tributários para a compra, no mercado nacional, e para a importação de componentes eletrônicos, equipamentos e outros produtos de tecnologia da informação destinados aos projetos.
Entre os tributos contemplados pelo texto aprovado pela Câmara estão PIS/Pasep, Cofins, PIS/Cofins-Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação.
A previsão é de que o regime tenha duração de cinco anos, respeitando as regras de transição decorrentes da reforma tributária.
Exigências ambientais e de investimento
A adesão ao Redata também envolve contrapartidas relacionadas ao uso da infraestrutura e à sustentabilidade dos empreendimentos.
O projeto determina que toda a demanda elétrica dos data centers beneficiados seja atendida por geração proveniente de fontes limpas ou renováveis. Também estabelece um Índice de Eficiência Hídrica de até 0,05 litro por kWh, com aferição anual.
As empresas beneficiárias deverão ainda investir no país o equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos com o incentivo em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Outra exigência é a disponibilização ao mercado interno de pelo menos 10% da capacidade operacional de processamento, armazenamento e tratamento de dados. Essa capacidade poderá ser comercializada ou, em determinadas condições, cedida a instituições científicas e tecnológicas ou ao poder público.
Para estabelecimentos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os percentuais referentes à disponibilização de capacidade e aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento são reduzidos em 20%. O texto também determina que parte dos recursos destinados à cadeia produtiva da economia digital seja direcionada para essas regiões.
Estimativa de renúncia fiscal
Durante a aprovação do projeto na Câmara, o governo estimou que o programa resultaria em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5,2 bilhões em 2026. Para cada um dos dois anos seguintes, a estimativa apresentada foi de R$ 1 bilhão em renúncia fiscal.
Acumule cashback e transfira o dinheiro direto para sua conta!
A Bee Fenati (saiba mais aqui) segue em expansão para garantir aos seus usuários cada vez mais benefícios. Agora a plataforma conta com a Benefícios Rede Bee, que reúne descontos em dezenas de grandes marcas, com muitas delas oferecendo cashback, ou seja, o retorno de um valor da sua compra que poderá ser transferido para sua conta! (Saiba mais aqui)
Baixe o aplicativo nas lojas App Store (iOS) e Play Store (Android) e aproveite agora!
A rede oferece em um único ambiente ofertas em áreas como educação, compras, viagens, lazer, serviços, tecnologia e muito mais. Dentre as marcas parceiras estão Magalu, Renner, Drogasil, C&A, Casas Bahia, Petz, e outras dezenas de opções que oferecem tudo que você precisa na sua rotina!
Além de poderem aproveitar os descontos oferecidos pelas marcas parceiras, os sócios e contribuintes dos sindicatos filiados à Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação) podem receber de volta um percentual a cada compra que realizarem em parceiros que oferecem o cashback.
Este valor fica em uma carteira digital dentro da plataforma e, a partir de R$ 20 reais acumulados em cashback, o trabalhador pode enviar o dinheiro direto para sua conta bancária! Na prática, a ferramenta permite que sócios e contribuintes dos sindicatos filiados à Fenati ZEREM o valor da sua contribuição assistencial e/ou associativa!
Atualmente, o valor da contribuição é de R$ 32,50 por mês para sócios e R$ 35 por mês para contribuintes, ou seja, é possível recuperar todo esse valor e ainda acumular muito mais – tudo isso contribuindo para fortalecer a categoria e transformando as compras do dia a dia em ganho real.
Qualifique-se agora com a Fenati Academy!
Dentro da Bee Fenati, o usuário encontra ainda a Fenati Academy, que oferece mais de 8 mil opções de qualificação e atualização profissional com bolsa integral para sócios e contribuintes de sindicatos filiados à Fenati. (Saiba mais)
Na plataforma, o profissional pode acessar o Sindplay, streaming de qualificação para profissionais de TI reconhecido como a “Netflix de TI”, que possui cursos em áreas como cibersegurança, Inteligência Artificial, desenvolvimento de softwares, desenvolvimento para a internet, administração de sistemas e redes, ciência de dados, gestão de projetos de TI, blockchain e tecnologias de moedas digitais, entre outras. (Saiba mais)
A ferramenta oferece também cursos em parceria com a Cisco Networking Academy, com CERTIFICAÇÕES GRATUITAS em áreas como segurança cibernética, Redes, IA, Ciência de dados, Inglês para TI, Programação, Tecnologia da informação, Alfabetização digital, Habilidades Profissionais (Soft skills) e Sustentabilidade. (Saiba mais)
Outra parceria da Fenati Academy é a Oracle University, uma das maiores referências globais em tecnologia. Os usuários já podem acessar cursos, trilhas de aprendizado e obter certificações Oracle gratuitamente ou com descontos exclusivos. Os conteúdos passam por áreas estratégicas como bancos de dados, computação em nuvem, inteligência artificial, desenvolvimento, automação e soluções corporativas. (Saiba mais)
Encontre o emprego dos seus sonhos com a Bee Hunter!
Sócios e contribuintes contam ainda com uma ferramenta para se aproximarem das melhores oportunidades do mercado de trabalho: a Bee Hunter, uma plataforma inteligente da Bee Fenati que utiliza tecnologia e inteligência artificial para tornar a busca por vagas mais eficiente, estratégica e conectada ao perfil de cada usuário. (Saiba mais aqui)
A partir do cadastro do currículo, a plataforma utiliza inteligência artificial para analisar informações como experiências, competências e objetivos profissionais, cruzando esses dados com vagas disponíveis em empresas parceiras como Vagas.com, Sinergy e Trampos e identificando as posições que mais combinam com o perfil do usuário.
A Bee Hunter vai além e auxilia o profissional a estar preparado para a vaga dos sonhos! Isso porque nossa inteligência analisa o perfil e sugere cursos da Fenati Academy que vão ajudá-lo a ampliar sua qualificação e elevar a aderência às vagas desejadas. Acesse agora clicando aqui e encontre seu emprego dos sonhos!
(Com informações de Megawhat/Uol)
(Foto: Reprodução/Magnific/vecstock)
