Restrição – Em outubro de 2025, uma comissão do Parlamento Europeu (PE) havia elaborado uma resolução solicitando a restrição do acesso de menores de 16 anos às redes sociais sem autorização de seus responsáveis legais. Nesta quarta-feira (26), o documento foi aprovado pelos parlamentares da União Europeia.
A medida foi impulsionada pela avaliação da comissão de que ambientes virtuais apresentam riscos à saúde mental e à segurança de crianças e adolescentes.
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A solicitação destacava a ideia de estabelecer “uma idade mínima digital europeia harmonizada de 16 anos como limite padrão, abaixo do qual o acesso a plataformas de redes sociais online não deveria ser permitido, a menos que os pais ou responsáveis tenham autorizado seus filhos de outra forma”.
Outro ponto central da proposta era a criação de uma idade mínima digital europeia para que menores pudessem acessar as redes sociais. Esse trecho também foi aprovado, determinando que apenas adolescentes a partir dos 13 anos podem utilizar as plataformas, desde que tenham autorização dos pais ou tutores legais.
A sessão plenária ocorreu em Estrasburgo, na França, registrando 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções entre os eurodeputados.
Apesar da ampla aprovação, a Reuters destaca que a resolução não é juridicamente vinculativa e não estabelece políticas. Ou seja, não tem força de lei e não pode obrigar governos, instituições ou cidadãos a seguir as recomendações previstas. Assim, o documento funciona como manifestação de posição, opinião ou orientação do Parlamento Europeu.
(Com informações de Olhar Digital)
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