CNJ – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou o CriptoJud, um sistema integrado que centraliza e agiliza o cumprimento de ordens judiciais voltadas à localização e penhora de criptoativos em processos de execução. Apresentada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, a iniciativa busca modernizar a atuação do Judiciário diante da rápida expansão do uso de criptomoedas.
Atualmente, a verificação da existência de criptomoedas ou outros ativos digitais em nome de um devedor exige o envio de ofícios individuais a cada corretora. Com a chegada do CriptoJud, esse procedimento será automatizado e unificado, por meio de um ambiente eletrônico seguro e rastreável, integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJBr).
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“Os ofícios destinados a empresas que operam com criptomoedas e ativos digitais passam a ser concentrados em um ambiente intuitivo, sem dependência de comunicações manuais ou fragmentadas”, explicou Barroso. “Estamos criando um sistema para acessar as corretoras simultaneamente, o que representa um salto em eficiência para o Judiciário.”
A implementação ocorrerá em três fases. Na primeira, será possível localizar e bloquear criptoativos, com envio automático de ordens às corretoras. A segunda etapa prevê a guarda dos ativos em contas judiciais específicas, enquanto a última envolverá a liquidação financeira, convertendo os valores para moeda nacional.
O acesso será disponibilizado gradualmente aos tribunais de todo o país por meio do Portal Jus.br, com o cronograma detalhado a ser apresentado no próximo dia 12 de agosto.
Barroso ressaltou que o desenvolvimento do projeto contou com a parceria da Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto), que reúne as principais empresas do setor, e foi estruturado seguindo rigorosos padrões de segurança cibernética.
“Os criptoativos, que antes eram uma referência remota, hoje são parte relevante da vida econômica do país. Essa iniciativa aumenta a efetividade das decisões judiciais, traz transparência e protege o interesse público”, afirmou o ministro.
A expectativa é que a nova ferramenta reduza de forma significativa o tempo necessário para a execução de penhoras e fortaleça a segurança jurídica em transações que envolvem ativos digitais.
(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Agência CNJ/Gil Ferreira)
