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INSS prepara novas regras para contabilizar tempo de espera por benefícios

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INSS – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende modificar, a partir de janeiro de 2027, os critérios utilizados para contabilizar o tempo de análise dos benefícios. Entre as mudanças está a adoção do prazo de 90 dias para os pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), em substituição ao limite atual de 45 dias aplicado a todas as modalidades.

A proposta também prevê que o período em que um requerimento aguarda documentos complementares do segurado deixe de ser contabilizado como atraso do servidor. A situação ocorre quando o instituto solicita comprovantes adicionais, como registros de atividade profissional autônoma ou documentos relacionados ao direito à pensão por morte.

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Segundo a presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, a mudança não altera os direitos dos beneficiários nem as regras de correção monetária. O objetivo é adequar os indicadores de gestão aos procedimentos administrativos.

“Para o segurado, nada muda. As regras de correção não mudam, a gente não vai mudar a lei. É só adequação ao nosso acordo e coerência com a realidade”, afirma em entrevista à Folha.

O prazo de 90 dias para análise do BPC foi estabelecido em 2020, por meio de acordo entre o Ministério Público Federal e o governo Jair Bolsonaro (PL), e validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021. A justificativa é a necessidade de verificar renda, Cadastro Único (CadÚnico), perícia médica e avaliação social.

“Então é impossível, em uma demanda enorme que a gente recebe, e também com esse passo a passo todo, a gente fazer uma análise em tempo menor que 90 dias. E está totalmente conforme o STF”, diz a presidente.

Fila e contas públicas

O INSS registra atualmente 1,2 milhão de processos em estoque, diante de mais de 1,3 milhão de novos pedidos mensais. A capacidade de análise do instituto supera 1,6 milhão de requerimentos por mês.

Segundo Ana Cristina, cerca de 90 mil processos estão há mais de 45 dias sem conclusão. Outros 40 mil envolvem situações complexas, como aposentadorias com atividade especial ou períodos de trabalho como aluno-aprendiz, encaminhadas a equipes especializadas.

A presidente afirma que o tempo médio de concessão caiu de 108 dias, em 2021, para 22 dias no último balanço deste ano. Ela também nega que a redução da fila esteja relacionada a negativas em série. De acordo com a gestora, as decisões passam por supervisão técnica e auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

“No mundo de análise de 1 milhão e 600 mil processos, a gente acerta mais de 94% quando é um servidor humano e a gente acerta mais de 97% quando é automatizado.”

Com aproximadamente 41 milhões de beneficiários e pagamentos anuais de R$ 1,3 trilhão, a Previdência também está no centro das discussões sobre ajuste fiscal. Ana Cristina se posiciona contra a desvinculação de aposentadorias, pensões e BPC do salário mínimo, atualmente reajustado pela inflação e pela variação do PIB, limitada a 2,5%.

“Desvincular do salário mínimo eu entendo ser muito perigoso para a sociedade e para a economia do país, porque se fosse desvinculado há uns anos, quando foi cogitado lá em 2022, hoje os benefícios seriam de R$ 900, muito aquém “, afirma.

Em vez de alterar as regras de acesso aos benefícios, ela defende ampliar a quantidade de contribuintes, incluindo trabalhadores de aplicativos e influenciadores.

“Mais importante do que fazer reformas é ver como a gente consegue trazer pessoas para dentro da Previdência. Aí a gente consegue o equilíbrio.”

Concurso e combate a descontos ilegais

Para 2027, o instituto também pretende aprimorar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), facilitando a inclusão de períodos de trabalho ausentes do sistema e ampliando a integração com outras bases de dados governamentais.

Outra demanda é a realização de concurso público. O INSS solicitou autorização para mais de 10 mil vagas de técnicos e analistas, mas a presidente afirma que a prioridade é contratar pelo menos 2.000 servidores para repor aposentadorias. O pedido ainda depende de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sem previsão de edital.

Ana Cristina também informou que mais de R$ 3,5 bilhões foram devolvidos administrativamente a 5 milhões de beneficiários prejudicados por descontos ilegais em aposentadorias e pensões. Outros 1,2 milhão de segurados aguardam decisão judicial porque associações contestaram os pedidos de restituição, alegando que os descontos haviam sido autorizados.

Entre as medidas contra irregularidades nos empréstimos consignados estão o bloqueio de contratações nos primeiros 90 dias após a concessão da aposentadoria e a exigência de dupla biometria.

Benefício para vítimas de violência doméstica

A presidente destacou ainda o auxílio destinado a mulheres vítimas de violência doméstica. Cerca de um mês após sua implementação, o benefício já havia registrado 4.000 solicitações.

Para receber, é necessário ter realizado ao menos uma contribuição ao INSS e possuir medida protetiva que determine o afastamento da atividade profissional em razão da violência. O pagamento pode durar até seis meses.

Outra mudança recente foi a ampliação do salário-maternidade para trabalhadoras autônomas, que passaram a ter direito ao benefício após apenas uma contribuição previdenciária, conforme decisão do STF.

Ana Cristina afirma que as novas iniciativas são importantes diante do aumento da demanda pelo instituto, que passou de aproximadamente 900 mil para mais de 1,4 milhão de solicitações mensais.

Sobre o auxílio às vítimas de violência, ela destaca o papel da renda na possibilidade de romper o ciclo de agressões e prevenir feminicídios.

“Esse benefício vai muito além do que a renda para segurada, porque ela protege do próprio , porque ela consegue sair do ciclo da violência.”

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(Com informações de Folha de S. Paulo)

(Foto: Reprodução/Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

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