PEC da 6×1 – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta sexta-feira (24) que considera improvável a votação da proposta que prevê o fim da escala 6×1 antes das eleições. Segundo ele, apesar do empenho do governo para aprovar a mudança na jornada de trabalho, a expectativa é de que o tema permaneça sem análise no Senado até o fim do processo eleitoral.
A declaração foi feita durante um evento promovido pelo Sindicato dos Padeiros de São Paulo. Na ocasião, Marinho atribuiu o atraso na tramitação à decisão da presidência do Senado de não incluir a proposta na pauta de votações neste momento.
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PEC que reduz a jornada de trabalho está parada no Senado
O ministro afirmou que o governo atua diariamente para que a medida avance e ressaltou que, se dependesse apenas do Executivo, a proposta já teria sido aprovada.
“Expectativa da 6×1: eu acho que o Alcolumbre não permitirá que vote antes da eleição. É isso que eu acho. Trabalho ao contrário todo dia. A depender do governo, já ‘tava’ aprovado esse processo”, declarou Marinho.
A proposta que altera a jornada de trabalho já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, mas aguarda análise dos senadores.
Embora a mudança esteja sendo discutida por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Luiz Marinho voltou a defender que a redução da jornada seja implementada por meio de uma lei ordinária. Na avaliação do ministro, esse caminho teria tramitação mais simples e poderia estabelecer um limite máximo para a jornada semanal, assegurando dois dias de descanso aos trabalhadores.
Segundo ele, a definição de qual seria o dia de folga poderia continuar sendo feita por meio das negociações coletivas entre sindicatos e empregadores.
Governo defende redução da jornada como pauta histórica
Durante o evento, Marinho destacou que a redução da jornada de trabalho é uma reivindicação antiga do movimento sindical. Ele lembrou que o tema já estava presente nos debates da Assembleia Constituinte de 1988, quando foi aprovada a diminuição da carga semanal de 48 para 44 horas.
O ministro também afirmou que há parlamentares favoráveis ao adiamento da votação justamente porque a proposta possui apoio popular.
Ao comentar as críticas de setores empresariais, Luiz Marinho afirmou que experiências com jornadas que garantem dois dias de descanso semanal apresentaram resultados positivos.
De acordo com o ministro, empresas que adotaram esse modelo conseguiram preencher vagas que permaneciam abertas e registraram redução nas faltas dos trabalhadores.
Marinho também argumentou que a escala atual afeta principalmente jovens e mulheres, que enfrentam dificuldades para conciliar trabalho, estudos e responsabilidades familiares. Segundo ele, jornadas excessivas contribuem para o aumento do adoecimento dos trabalhadores, gerando impactos para as empresas, para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a Previdência Social.
Regulamentação do trabalho por aplicativos também deve ficar para depois das eleições
Após o evento, o ministro afirmou que o projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos deve seguir o mesmo caminho da proposta sobre a jornada de trabalho.
Segundo Marinho, a expectativa é que a discussão ocorra após as eleições. Ainda assim, ele defendeu que o país avance em uma legislação capaz de garantir direitos aos trabalhadores de aplicativos.
“Provavelmente vai ficar para o pós-processo eleitoral, mas em algum momento tem que ter uma lei que regule o processo para garantir direitos aos trabalhadores.”, disse.
Governo utilizará prazo para esclarecer dúvidas sobre a NR-1
O ministro também comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar por 90 dias a aplicação de multas relacionadas às atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Segundo ele, o governo pretende aproveitar esse período para orientar empresas sobre a aplicação das novas regras. Marinho afirmou que o governo permanece aberto a eventuais ajustes caso sejam considerados necessários após esse período de esclarecimentos.
“A priori não tem necessidade de mexer nada na portaria. Se houver necessidade de chegar a essa conclusão, não há problema nenhum, nós estamos abertos.”, concluiu.
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(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Reprodução/Tânia Rêgo/Agência Brasil)
