Fim da escala 6×1 – A implementação do fim da escala 6×1 foi tema de audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência foi marcada pelo ministro Flavio Dino após a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) acionarem a Corte pedindo um período de transição mais longo para a aplicação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que proíbe a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Durante a sessão, os representantes empresariais alegando dificuldades para adaptar as empresas à redução da jornada de trabalho. As entidades patronais disseram que os 60 dias previstos para a primeira etapa da mudança são insuficientes e argumentaram que as empresas precisam de mais tempo para contratar trabalhadores, reorganizar turnos e renegociar convenções coletivas.
Centrais sindicais defendem cumprimento dos prazos constitucionais
Representando os trabalhadores, as centrais sindicais defenderam a aplicação das mudanças dentro dos prazos estabelecidos. Em reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, realizada nesta terça-feira antes da audiência com o Supremo, representantes dos trabalhadores reforçaram que a redução da jornada é resultado de um debate construído ao longo dos últimos anos e que não há justificativa para prolongar sua implementação.
O presidente do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo), Antonio Neto, falou na audiência em nome da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) – entidade que também preside, e criticou a tentativa de estabelecer um novo cronograma e afirmou que a adaptação das empresas deve ocorrer por meio do diálogo e da negociação coletiva com os sindicatos.
“Não vamos permitir um terceiro turno. É o patronato mais uma vez dizendo que não tem tempo para incluir ou resolver o problema do fim da 6×1. Essa discussão não é de hoje, é antiga, de pelo menos dois anos, desde o debate desta PEC até sua aprovação final. Dá para aplicar, sim. É só discutir com os sindicatos, é só aplicar o que a PEC está falando”, afirmou.
Negociação coletiva permite viabilizar a redução da jornada
A proposta apresentada pelo patronado prevê adiar em dez meses cada etapa da implementação. Com isso, a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, inicialmente prevista para 16 de dezembro de 2026, passaria a valer em 16 de outubro de 2027. Já a redução definitiva para 40 horas semanais, prevista para dezembro de 2027, seria implementada em outubro de 2028.
Durante a audiência no STF, Antonio Neto demonstrou indignação com a repetição de argumentos que já haviam sido apresentados pelo setor empresarial ao longo da tramitação da proposta. Para o dirigente, a negociação coletiva é um instrumento capaz de viabilizar a reorganização das jornadas, respeitando as particularidades de cada categoria.
“O que estamos ouvindo aqui me causa até estranheza, me deixa preocupado. Creio que tudo o que foi colocado aqui nós ouvimos em todas as audiências públicas e todas as comissões que foram feitas. O patronato falou a mesma coisa que está falando aqui. Espero que não parem de negociar enquanto esperam decisão da Corte”, destacou.
CCT do Sindpd comprova viabilidade da jornada reduzida
Antonio Neto destacou que a experiência do Sindpd demonstra que a jornada de 40 horas semanais é viável na prática. Desde 2011, a redução já realidade por força da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de TI, acompanhada de outros direitos e benefícios.
“Eu tenho a honra de presidir o Sindicato dos Trabalhadores de Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo. Na base, temos 300 mil trabalhadores na área de TI. Lá, nós já temos 40 horas desde 2011, por meio da Convenção Coletiva. Inclusive, fomos até a Justiça do Trabalho várias vezes porque algumas empresas mudam o CNAE para fugirem da Convenção Coletiva, para não aplicarem as 40 horas, e sim as 44. Além das 40 horas, também há os adicionais de horas extras e alguns benefícios que a nossa Convenção já tem”, falou.
Ao finalizar a fala, o dirigente demonstrou otimismo ao apontar que a audiência pode servir também como um incentivo à negociação. “Essa audiência me deixa muito feliz pela possibilidade de negociar. Vamos negociar e orientar as organizações para que avancem. Já mostramos que não é difícil”, completou.
