FGTS – A partir do próximo sábado (1º), passam a valer as novas regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que restringem a antecipação. As mudanças, definidas pelo Conselho Curador do fundo, foram anunciadas no início do mês e, segundo o governo, têm como objetivo proteger o trabalhador e evitar o enfraquecimento do FGTS como instrumento de investimento em habitação e infraestrutura.
Até lá, a Caixa Econômica Federal realiza ajustes em seus sistemas para adequar-se à nova regulamentação. O modelo atual ainda segue em vigor até a virada de sábado.
LEIA: Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil pode ter prazo indeterminado
De acordo com o Ministério do Trabalho, entre 2020 e 2025 as operações de antecipação movimentaram R$ 236 bilhões. Dos 42 milhões de trabalhadores ativos com saldo no FGTS, mais da metade aderiu ao saque-aniversário — e cerca de 70% deles anteciparam parte dos recursos junto aos bancos.
Criada em 2019, a modalidade permite sacar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de aniversário. Muitos trabalhadores recorreram à antecipação desses valores, transformando o benefício em uma linha de crédito com juros.
O que muda com a nova regra
A principal alteração será no número de parcelas que podem ser antecipadas. Nos primeiros 12 meses, período de transição, o limite será de cinco parcelas. Após esse prazo, a antecipação cairá para três parcelas.
Além disso, o trabalhador só poderá contratar uma operação de crédito por ano, com um valor máximo de R$ 500 por parcela — ou seja, até R$ 2.500 no total. O mínimo é de R$ 100.
Outra novidade é a criação de um prazo mínimo de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a autorização para antecipar os valores. Atualmente, 26% dos créditos são liberados no mesmo dia da adesão.
O Ministério do Trabalho critica a modalidade desde o início da atual gestão. O ministro Luiz Marinho considera a antecipação uma “armadilha” para o trabalhador, que pode ficar desamparado em caso de demissão, já que o valor antecipado é dado como garantia ao banco.
Segundo ele, a prática também reduz os recursos disponíveis para investimentos em habitação, saneamento e obras de infraestrutura.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apoiou as restrições, classificando a medida como uma forma de corrigir “uma das maiores injustiças” contra o trabalhador.
Já o mercado financeiro diz que as limitações podem restringir o acesso ao crédito, especialmente entre pessoas negativadas.
(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Agência Brasil/Marcelo Camargo)
