Redes sociais – A Austrália passou a adotar, nesta quarta-feira (10), a primeira legislação mundial que impede crianças e adolescentes com menos de 16 anos de acessar redes sociais.
Diversos países discutem iniciativas semelhantes. No Brasil, uma lei já aprovada prevê que a checagem de idade deixe de depender apenas de autodeclaração, como ocorre atualmente. Além disso, plataformas deverão vincular obrigatoriamente contas de usuários de até 16 anos ao perfil de um responsável legal. As medidas começam a valer em março de 2026.
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Alemanha
Na Alemanha, jovens de 13 a 16 anos só podem usar redes sociais com autorização dos pais.
Entidades que defendem a proteção infantil consideram que a regulação ainda é insuficiente e cobram uma aplicação mais efetiva das regras existentes, segundo a Reuters.
Austrália
A lei aprovada em novembro obriga empresas de tecnologia a bloquear o acesso de menores de 16 anos às plataformas. O descumprimento pode resultar em multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (R$ 178 milhões).
Crianças abaixo dessa idade ficam impedidas de abrir novas contas, e perfis já existentes devem ser desativados pelas próprias redes.
A legislação não determina um modelo único de verificação: vale o uso de documentos oficiais, selfie para reconhecimento, ou ferramentas desenvolvidas para essa finalidade.
No Snapchat, por exemplo, é possível confirmar a idade por meio de uma conta bancária australiana ou da carteira de identidade.
Algumas plataformas estão fora das restrições, como o YouTube Kids — considerado de conteúdo educativo — e aplicativos como WhatsApp, Roblox e serviços de jogos online.
Brasil
O país não estabelece idade mínima para abertura de perfis. Mas o ECA Digital, sancionado em setembro após repercussão de vídeo do influenciador Felca sobre a adultização infantil nas redes, determina que contas de jovens de até 16 anos sejam associadas a um responsável legal.
As novas regras entram em vigor em março de 2026 e exigem que a verificação de idade seja mais robusta que a atual autodeclaração.
Conteúdos inadequados para menores de 18 anos terão de bloquear o acesso de crianças e adolescentes, seguindo modelo semelhante ao do Reino Unido.
O mecanismo exato para essa checagem ainda está em discussão.
Bélgica
Desde 2018, o país determina que apenas crianças com ao menos 13 anos podem ter conta em redes sociais sem autorização dos pais.
China
O ambiente digital chinês já possui restrições amplas e parte delas mira especificamente o público infantil. Um exemplo é o limite de 1 hora diária para jogos online para menores de 18 anos, segundo a BBC.
Dinamarca
O governo dinamarquês anunciou um acordo que proíbe o acesso às redes para crianças menores de 15 anos, permitindo que pais autorizem o uso a partir dos 13, informa a BBC.
O país opera um sistema de identidade digital e planeja lançar um aplicativo dedicado à verificação de idade, em testes com Espanha, França, Itália e Grécia.
Espanha
Em 2024, a Espanha aprovou uma lei que aumenta de 14 para 16 anos a idade mínima para criar perfis em redes com permissão dos pais. A regra ainda não entrou em vigor.
Estados Unidos
As principais normas de proteção infantil derivam do Children’s Online Privacy Protection Act, que impede empresas de coletarem dados de menores de 13 anos sem consentimento dos pais.
Vários estados tentam aprovar regras próprias, mas muitos projetos são barrados na Justiça. Utah aprovou em 2023 duas leis que limitariam o uso de redes por menores de 18 anos, exigindo permissão parental, mas ambas foram suspensas após contestação do grupo NetChoice.
A Califórnia também enfrenta disputas semelhantes — críticas alegam violação da liberdade de expressão.
França
Uma lei aprovada em 2023 exige consentimento parental para que menores de 15 anos criem contas, mas entraves técnicos dificultam sua aplicação.
O debate ganhou força após três suicídios de adolescentes vítimas de bullying no mesmo ano.
Um painel consultivo de Macron recomendou medidas mais rígidas, como proibir celulares para crianças até 11 anos e fixar 13 anos como idade mínima para ter um aparelho com acesso à internet.
Ainda não há previsão de quando essas recomendações podem se transformar em lei.
Itália
Na Itália, jovens abaixo de 14 anos só podem criar contas com permissão dos pais; acima dessa idade, não há exigência adicional.
Malásia
O país anunciou em novembro que pretende seguir o modelo australiano e barrar o registro de menores de 16 anos em redes sociais a partir do próximo ano.
Noruega
O governo propôs, em outubro de 2024, elevar de 13 para 15 anos a idade para que crianças possam concordar com os termos de uso das redes. Pais ainda poderão autorizar o acesso abaixo dessa idade.
Também está em debate uma lei que criaria um limite mínimo absoluto de 15 anos, mas não há cronograma definido.
Nova Zelândia
O governo pretende adotar, em 2026, a proibição de cadastro em redes sociais para menores de 16 anos.
Reino Unido
A Lei de Segurança Online, aprovada em 2023 e aplicada a partir de 2025, impõe critérios mais rígidos para plataformas como Facebook, YouTube e TikTok — inclusive no controle de idade.
Não há um limite único para uso das redes, mas sites devem adotar barreiras para impedir acesso de menores de 18 anos. Plataformas de conteúdo adulto, como o Pornhub, passaram a usar verificação via escaneamento facial, documentos, cartão de crédito e outros métodos.
Com as mudanças, o acesso caiu drasticamente, enquanto páginas menores e pouco reguladas registraram aumento de visitas, segundo a BBC.
Multas podem chegar a 18 milhões de libras (R$ 134 milhões) ou 10% da receita global.
União Europeia
O Parlamento Europeu aprovou, no fim de novembro, uma resolução defendendo idade mínima de 16 anos para acesso a redes sociais.
Também propõe um limite de 13 anos abaixo do qual nenhum menor poderia acessar plataformas de vídeo, redes ou “agentes de inteligência artificial”.
A resolução, no entanto, não tem força de lei e não cria políticas concretas.
(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Freepik)
