Dividendos isentos – Mais de um quarto dos dividendos atualmente livres de imposto no Brasil são distribuídos por companhias com, no máximo, um empregado. Em 2023, quando o montante total pago em dividendos chegou a R$ 960 bilhões, donos de negócios de “uma pessoa só” transferiram para si mesmos cerca de R$ 250 bilhões sem qualquer cobrança de IR (Imposto de Renda).
Esse levantamento, que identifica “de onde vêm” e “para onde vão” os dividendos, foi produzido pela Receita Federal a partir do cruzamento entre declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e dados fiscais e contábeis entregues pelas empresas brasileiras.
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As companhias com apenas um funcionário respondem por 30% da amostra analisada. Elas apresentam gastos quase nulos com salários, mas lucratividade média elevada — 31,5% do faturamento. Já os negócios com até cinco empregados representam metade do total de empresas do país e concentram 45% dos dividendos distribuídos a residentes no Brasil.
Projeto em tramitação
Esse alto volume de renda isenta é o foco do projeto que amplia a faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil e, em contrapartida, cria um imposto mínimo para os mais ricos. A proposta pode, na prática, atingir os dividendos hoje isentos.
Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto já passou por comissão especial e teve urgência aprovada no plenário. Ele estabelece cobrança de imposto mínimo a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil por ano) e taxa de 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão anuais. A votação está marcada para esta quarta-feira (1º).
Segundo a Receita, os valores acima de R$ 50 mil mensais representam cerca de metade do bolo de R$ 960 bilhões pagos a sócios e acionistas.
Brasil entre os poucos que não taxam dividendos
Atualmente, apenas Brasil, Estônia e Letônia não tributam dividendos. Defensores da regra argumentam que isso compensa a elevada alíquota do IRPJ sobre empresas, formalmente uma das mais altas do mundo (34%).
Mas estudo divulgado em setembro pelo Observatório Tributário Europeu, em parceria com a Receita, revela que a carga efetiva paga pelas companhias é muito menor.
Entre pequenas empresas do Simples, a tributação fica abaixo de 5% na maioria dos casos. No lucro presumido, varia de 10% a 20%. Já no lucro real das maiores, a carga efetiva oscila entre 15% e 25%.
Alíquotas muito abaixo do teto
Na análise específica para esse estudo, técnicos da Receita identificaram muitas empresas que recolhem menos de 1% sobre seu lucro real. Entre as menores, 70% estão nessa situação. Entre as maiores, de 10% a 20% também chegam a recolher alíquotas mínimas, aproveitando brechas e benefícios fiscais existentes.
Pela proposta de imposto mínimo, quem recebe dividendos poderá se livrar do adicional — ou ter desconto — se comprovar que já pagou perto de 34% no nível empresarial. Para a Receita, os dados reforçam a urgência da mudança.
Expectativas no Congresso
Em encontro com a Frente Parlamentar da Agropecuária, Arthur Lira afirmou nesta terça-feira (30) que não conhece deputados dispostos a votar contra a isenção integral para rendas até R$ 5 mil e a redução gradativa até R$ 7.350. Mas ressaltou: “a compensação na arrecadação vai ser a discussão do plenário”.
Na véspera da votação, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, demonstrou confiança:
“A reforma da tributação da renda no Brasil é mais que uma questão de justiça, é uma questão de decência”, afirmou o auxiliar do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
(Com informações de Folha de S. Paulo)
(Foto: Reprodução/Freepik/gustavomellossa)
