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Brasil se une a iniciativa global de segurança e sustentabilidade espacial

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Sustentabilidade espacial – O Brasil aderiu a um compromisso internacional para reduzir o lixo espacial e ampliar a segurança dos satélites em órbita. A adesão à Carta Zero Debris foi formalizada pela Agência Espacial Brasileira (AEB) em 4 de novembro, durante a 8ª Cúpula sobre Sustentabilidade Espacial. As empresas nacionais Visiona Espacial e Safe on Orbit também assinaram o documento.

Liderada pela Agência Espacial Europeia (ESA, na sigla em inglês), a iniciativa reúne governos, empresas, universidades e organizações do setor espacial. O objetivo é estabelecer práticas para diminuir a produção de detritos e preservar as condições de operação no espaço até 2030.

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Entre as medidas previstas estão a prevenção de colisões e explosões em órbita, o aprimoramento do rastreamento de objetos espaciais e o planejamento do descarte de satélites e equipamentos após o fim de suas atividades.

O anúncio da adesão brasileira foi feito pela AEB, autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Segundo o presidente da Agência, Marco Antonio Chamon, a sustentabilidade precisa ser considerada desde o desenvolvimento dos projetos espaciais.

O que prevê a Carta Zero Debris?

Criada para incentivar práticas mais sustentáveis nas atividades espaciais, a Carta Zero Debris começou a ser desenvolvida em 2023, por meio de um processo colaborativo coordenado pela ESA, com representantes da indústria, da academia e de agências espaciais.

O documento estabelece princípios e metas coletivas para 2030, incluindo a redução de novos detritos durante missões, a prevenção de colisões e explosões, a melhoria do rastreamento de objetos e o descarte adequado de equipamentos ao final de sua vida útil.

A iniciativa também busca aprimorar a coordenação do tráfego espacial e diminuir os riscos associados à reentrada de objetos na atmosfera terrestre.

Uma das metas é ampliar a disponibilidade de informações sobre objetos espaciais de até cinco centímetros na órbita baixa da Terra e 20 centímetros na órbita geoestacionária. Com isso, será possível melhorar a avaliação de riscos e o planejamento de manobras para evitar colisões.

Outro objetivo é manter abaixo de uma ocorrência em mil por objeto a probabilidade de geração de detritos provocados por colisões e fragmentações durante sua permanência em órbita.

Os riscos do lixo espacial

O lixo espacial é composto por objetos artificiais que permanecem em órbita sem função operacional, como satélites desativados, partes de foguetes e fragmentos de equipamentos. Também inclui resíduos produzidos por colisões e explosões.

Mesmo pequenos fragmentos representam riscos para satélites em funcionamento, pois se deslocam em velocidades muito elevadas. Dessa forma, impactos com objetos de dimensões reduzidas também podem provocar danos.
O problema pode se intensificar quando uma colisão gera novos fragmentos, aumentando os riscos para outras missões.

A preocupação envolve ainda serviços utilizados na Terra. Satélites são fundamentais para comunicação, navegação, previsão meteorológica e monitoramento ambiental, e danos a esses equipamentos podem comprometer infraestruturas e serviços.

Descarte de satélites também está entre as metas

A Carta Zero Debris propõe que o destino dos equipamentos seja planejado antes mesmo de seu lançamento. Quando um satélite encerra sua vida útil, ele não deve permanecer indefinidamente em regiões orbitais utilizadas por outros equipamentos.

Dependendo da altitude e das características da missão, podem ser adotadas estratégias para retirar o equipamento da região operacional ou provocar sua reentrada na atmosfera terrestre.

A iniciativa estabelece ainda metas para a liberação das órbitas baixa e geoestacionária, com probabilidade de sucesso de pelo menos 99% após o encerramento das missões.

Outro ponto envolve a segurança das pessoas em solo, já que alguns componentes de equipamentos espaciais podem resistir à passagem pela atmosfera e atingir a superfície terrestre.

Acordo não estabelece novas obrigações regulatórias no Brasil

Apesar das metas para o setor, a Carta Zero Debris não possui caráter juridicamente vinculante. Segundo a ESA, o documento funciona como um compromisso coletivo baseado na colaboração entre os participantes, que devem contribuir de acordo com suas capacidades e limitações.

No Brasil, a adesão não foi acompanhada pelo anúncio de novas exigências regulatórias para operadores de satélites. Também não foram definidos prazos nacionais específicos para a implementação das medidas.

Assim, a participação brasileira representa um compromisso com práticas internacionais de sustentabilidade espacial, em um cenário de expansão das atividades em órbita e de crescente preocupação com a segurança das operações.

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(Com informações de Olhar Digital)

(Foto: Reprodução/Magnific/fabrikasimf)

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