Trabalho – A legislação que instituiu o salário mínimo no Brasil completa 90 anos nesta quarta-feira (14) e segue sendo considerada um marco na organização das relações de trabalho no país. Criada em 1936 e regulamentada quatro anos depois, a norma nasceu em um cenário de intensas mobilizações de trabalhadores e de profundas transformações sociais, segundo avaliações de pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil.
O texto da lei estabeleceu, pela primeira vez, que todo trabalhador teria direito a uma remuneração mínima capaz de garantir condições básicas de vida, como alimentação, moradia, vestuário, higiene e transporte, levando em conta a realidade de cada região e período.
Para o professor Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), o avanço foi resultado direto das greves e reivindicações que marcaram o início do século 20. Até então, explica, as relações de trabalho eram regidas por contratos civis, sem qualquer parâmetro mínimo de pagamento. Isso colocava os trabalhadores em posição de grande vulnerabilidade frente aos empregadores.
Além das pressões internas, o contexto internacional também contribuiu para a criação da norma. Segundo Torres, experiências mais avançadas em outros países ajudaram a fortalecer o debate no Brasil e a abrir caminho para a adoção de regras mais protetivas.
Transição econômica e social
O professor Deusdedith Rocha, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), avalia que a lei do salário mínimo surgiu em um período de transição econômica e social. O país deixava de ser majoritariamente agroexportador e passava a se urbanizar e industrializar, o que exigia novas formas de organização do trabalho. Embora a aplicação prática da legislação tenha se concentrado inicialmente no Sudeste, ela introduziu uma nova cultura nas relações trabalhistas.
Rocha destaca, porém, que a medida também teve um componente de controle político, ao reorganizar o vínculo entre trabalhadores, Estado e empregadores. Ainda assim, a criação do salário mínimo representou um avanço no reconhecimento de direitos.
Os pesquisadores apontam que o então presidente Getúlio Vargas enfrentou resistência das elites econômicas, que viam a medida com desconfiança, apesar da maior circulação de renda que ela proporcionava. Segundo Rocha, o setor empresarial adotou uma postura ambígua: ao mesmo tempo em que resistia, buscava se adaptar à nova realidade, enxergando no salário mínimo uma forma de garantir maior estabilidade social.
Para Mateus Gamba Torres, o impacto da legislação foi duradouro. Ele afirma que o salário mínimo se consolidou como uma das principais conquistas da classe trabalhadora, ao estabelecer um piso que ampliou as chances de sobrevivência e de dignidade para milhões de pessoas.
(Com informações de Agência Brasil)
(Foto: Reprodução/Freepik/rafapress)
