Fim da escala 6×1 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima terça-feira (10) uma audiência de conciliação para discutir a implementação do fim da escala 6×1. A reunião reunirá representantes de entidades empresariais, centrais sindicais e governo federal, além das advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados, na sede do Supremo, em Brasília.
A audiência foi determinada no âmbito da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.041, apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade questiona as regras e o cronograma estabelecidos para a transição do modelo de seis dias de trabalho para um de cinco dias trabalhados e dois de descanso semanal.
LEIA: Pais acusam Google de expor adolescente a conversas sobre suicídio
A CNC não contesta diretamente a redução da jornada de trabalho, mas argumenta que a implementação das novas regras exige um período de adaptação para as empresas. A entidade aponta a necessidade de negociação sindical, contratação e treinamento de funcionários, revisão de contratos e adequações nos sistemas de controle de ponto e folha de pagamento.
“A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação. O que se examinará, se possível, são aspectos de implementação, matéria que as entidades interessadas reunidas podem equacionar com maior adequação do que decisão judicial proferida sem sua participação”, disse o magistrado.
Na decisão, o ministro destacou que as entidades interessadas podem encontrar soluções mais adequadas para a implementação das mudanças por meio do diálogo do que por uma determinação judicial sem a participação dos representantes dos trabalhadores, das empresas e do poder público.
Como será a transição para o fim da escala 6×1?
O cronograma aprovado pelo Congresso Nacional prevê a implementação da redução da jornada em duas etapas. A primeira começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal de trabalho passa de 44 para 42 horas.
Nessa fase, também será necessário estabelecer um novo acordo para distribuir a jornada de trabalho ao longo de cinco dias da semana. A redução completa, com limite de 40 horas semanais, está prevista para dezembro de 2027.
A CNC questiona especialmente o início da primeira etapa, por coincidir com o período de festas de fim de ano, quando as empresas do comércio já organizam suas escalas de trabalho em função do movimento de Natal e Ano Novo. A confederação pede que o STF declare inconstitucional o regime de transição e determine um cronograma que considere o tempo necessário para as adaptações.
Acesse Benefícios Exclusivos na Bee Fenati
A Bee Fenati é uma rede social pensada para a categoria TI. Lá, o profissional de tecnologia troca experiências com colegas de profissão, se mantém atualizado sobre as novas tendências do setor de tecnologia, turbina o seu currículo com cursos e certificações, encontra vagas disponíveis no mercado e ainda ganha descontos e cashback em centenas de grandes marcas parceiras. (Saiba mais)
Abasteça com até 25% de desconto
A parceria da Bee Fenati com o Baratão Combustíveis garante até 25% de desconto na hora de abastecer utilizando os cupons exclusivos para sócios e contribuintes dos sindicatos filiados à Fenati. São mais de 3 mil postos credenciados em todo o país!
Todos os meses são disponibilizados quatro cupons, que se somam aos descontos do aplicativo. A economia média é de 20% por abastecimento, sendo possível recuperar todo o valor da contribuição ao sindicato em apenas uma compra. Para quem abastece toda semana, a parceria pode equivaler a um tanque grátis no mês! (Entenda como funciona aqui)
Recupere o valor da sua contribuição
Na Benefícios Rede Bee, o profissional de TI acessa descontos em centenas de grandes marcas, com muitas delas oferecendo cashback. A partir de R$ 20 acumulados em sua carteira digital, você pode transferir o dinheiro direto para sua conta bancária. (Saiba mais)
Capacitação profissional
Na Fenati Academy, você acessa milhares de cursos e diversas certificações internacionais gratuitas – ou com descontos exclusivos – de parceria de renome no mercado, como a Cisco e a Oracle. Você também ganha bolsa integral de acesso ao Sindplay, streaming de capacitação em TI apelidado pela mídia especializada como a “Netflix de TI”. (Saiba mais)
Encontre a vaga ideal
A Bee Hunter é uma plataforma inteligente que utiliza tecnologia e IA para tornar a busca por vagas mais eficiente, estratégica e conectada ao perfil de cada usuário. A ferramenta cruza currículos com vagas disponíveis e indica a melhor oportunidade em emprego para você. Ela ainda sugere cursos disponíveis na Fenati Academy para te ajudar a ficar mais perto do emprego que você está buscando. (Saiba mais)
Baixe o aplicativo da Bee Fenati agora na APP STORE (IOS) OU PLAY STORE (ANDROID) e aproveite!
(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Reprodução/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
