Anatel – A maior parte dos “dispositivos eletrônicos ilegais” apreendidos pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tem origem no Mercado Livre, afirmou a superintendente de fiscalização da autarquia, Gesiléa Fonseca Teles, durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (26). São produtos que não passaram pela certificação do órgão e circulam com “documentação fiscal fraudulenta ou sem recolhimento de impostos aos governos estaduais e federal”, conforme explica a agência.
A Anatel já aplicou R$ 7 milhões em penalidades contra plataformas de e-commerce pela comercialização de artigos piratas, como celulares, drones e notebooks. O marketplace argentino concentra o maior volume de apreensões em operações realizadas em seus centros de distribuição e, isoladamente, responde por mais de R$ 6 milhões do total de multas aplicadas.
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A pirataria resulta em evasão fiscal de R$ 3,5 bilhões, segundo estimativas da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica). A entidade calcula que 5,46 milhões de smartphones não certificados foram vendidos em 2024, embora a Receita Federal tenha interceptado apenas aproximadamente 650 mil aparelhos contrabandeados em 2023.
O Mercado Livre questiona judicialmente a competência da Anatel, alegando que “o comércio eletrônico e a internet estão além das atribuições definidas por lei para o regulador”. Gesiléa rebateu, afirmando que “o órgão obteve decisões judiciais preliminares que confirmam sua competência e a responsabilidade das plataformas sobre vendas irregulares”.
Os recursos relacionados aos casos devem ser julgados em junho, e uma decisão favorável à Anatel poderá resultar até no “bloqueio dos sites”.
Há uma medida cautelar em vigor que estabelece multas de até R$ 50 milhões e a possibilidade de remoção das plataformas do ar caso descumpram ordens de retirada de anúncios de produtos irregulares. Uma fiscalização inicial da Anatel, em junho, apontou que 43% dos dispositivos vendidos no Mercado Livre eram piratas. A maioria dos anúncios irregulares era de smartphones.
Gesiléa destacou que “o monitoramento sob a medida cautelar é contínuo e ainda está em andamento”. Até o momento, a Anatel não aplicou sanções dentro desse processo administrativo.
Nesta segunda (26), a agência realizou nova operação em centros de distribuição do Mercado Livre e de outras empresas, com apreensão confirmada de drones e smartphones irregulares. A ação segue até terça-feira (27).
Segundo a Anatel, as fiscalizações partem do rastreamento de anúncios online para direcionar inspeções em centros de distribuição. “A principal via de entrada de dispositivos ilegais são os marketplaces”, afirmou o presidente da agência, Carlos Baigorri.
De acordo com relatos de fiscais estaduais, os principais vendedores de produtos contrabandeados são lojas menores vinculadas aos marketplaces. Eles oferecem versões de marcas como Xiaomi, RealMe e Oppo, sem atender aos padrões técnicos brasileiros, a preços reduzidos e com documentação fiscal falsa.
O Mercado Livre afirmou que “também é vítima de fraudes documentais”. Além dos danos fiscais, a Anatel alerta que não pode assegurar a segurança de dispositivos não certificados, citando riscos como “explosão de baterias”.
Em dezembro, o Ministério da Justiça notificou o Mercado Livre por anúncios de produtos irregulares. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) apontou que “vendedores cadastrados apenas com CPF movimentam grandes volumes de vendas sem emissão de notas fiscais, violando o Código de Defesa do Consumidor”.
Operações conjuntas da Receita Federal com policiais civis do Mato Grosso e Paraná indicam que uma das rotas de entrada do contrabando é a fronteira com o Paraguai, além de aeroportos.
No dia 12 de junho, o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) propôs um projeto de lei para responsabilizar os marketplaces por sonegação vinculada ao contrabando de eletrônicos. “Essas plataformas recebem comissão de 15% sobre as vendas, processam pagamentos, armazenam produtos e realizam entregas”, argumentou.
(Com informações de Folha de S. Paulo)
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