Folga para exames – O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que determina que empresas devem divulgar aos empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e ações de prevenção dos cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. A proposta também inclui orientações sobre o direito do trabalhador de se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos.
O texto aprovado estabelece que os empregados poderão faltar ao trabalho por até três dias, a cada período de 12 meses, para realizar exames relacionados a essas doenças, sem prejuízo da remuneração. A medida consta do Projeto de Lei (PL) 4968/2020.
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De autoria da ex-senadora Rose de Freitas (ES) e relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República.
A versão aprovada pelo Senado corresponde a um substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao texto original. Durante a análise da proposta, no entanto, a relatora retirou um trecho incluído pelos deputados que previa obrigações ao Poder Executivo.
No parecer, Leila Barros argumentou que seria inconstitucional a aprovação de um projeto de lei de autoria parlamentar que impusesse determinações a outro Poder da República.
Para a senadora, permitir que o trabalhador se ausente do trabalho para realizar exames preventivos é uma medida equilibrada, que beneficia tanto os empregados quanto os empregadores.
Segundo ela, a iniciativa pode contribuir para reduzir afastamentos prolongados por motivos de saúde e, consequentemente, diminuir custos relacionados a benefícios previdenciários, como o auxílio-doença.
“A aprovação presenteia o trabalhador com um pacote completo para a preservação de sua saúde, que combina a importância da conscientização com medidas aptas a possibilitar a prevenção contra o surgimento das moléstias descritas em ambas as versões do projeto”, pontuou Leila em seu relatório.
(Com informações de Senado Notícias)
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