Carteira de Identidade Nacional – O governo federal publicou nesta segunda-feira (15) cinco resoluções que unificam normas operacionais da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e ampliam a integração entre estados e órgãos federais no processo de emissão do documento.
A principal novidade é a regulamentação da reimpressão da CIN em âmbito nacional, o que permitirá aos cidadãos solicitarem uma segunda via sem a necessidade de reapresentar toda a documentação já registrada. O procedimento reaproveitará dados biográficos e biométricos coletados anteriormente, desde que não haja alterações, e manterá a data de validade da versão anterior. Ficam de fora da regra os menores de 16 anos e os casos em que seja preciso atualizar informações.
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Outra resolução publicada detalha o Modelo Informacional da CIN, estabelecendo a formação de cada campo do documento e disciplinando o compartilhamento de dados entre os órgãos estaduais de identificação civil e os executores do Serviço de Identificação do Cidadão. O objetivo é aprimorar a padronização do sistema em todo o território nacional.
As demais três resoluções renovam o funcionamento de grupos técnicos de trabalho, que já atuavam desde 2024 e tiveram seus prazos prorrogados. Esses colegiados são responsáveis por planejar ações da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic), acompanhar a emissão da CIN nos estados e propor melhorias nos procedimentos técnicos.
Com as medidas, o governo busca simplificar a emissão da nova identidade, reforçar a integração federativa e garantir maior eficiência no atendimento à população.
(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Divulgação/Agência Gov)
