Legislação
Judiciário aprova novas regras pela inclusão de PCDs em concursos públicos
Candidatos com deficiência poderão contar com ambientes mais adaptados, pausas durante provas orais e possibilidade de arguição por videoconferência
Classificação indicativa do Instagram no Brasil é aumentada para 16 anos
Ministério da Justiça reclassifica aplicativo citando proteção a adolescentes contra conteúdos sensíveis
STF garante o direito à greve ao anular multa abusiva de 1 milhão
Decisão anulou multa a sindicato e abriu precedente para a garantia do direito de greve, tendo sido fundamentada na proteção da liberdade sindical
Ministério do Trabalho lança boletins de boas práticas em negociações coletivas
Pasta inicia série semanal com exemplos de práticas que promovem equidade, inclusão e sustentabilidade, baseada em análise de mais de 90 mil acordos...
Governo redefine regras para uso de dados de usuários de serviços essenciais
Medida busca tornar a análise de concessão de benefícios mais eficaz, além de aumentar a segurança dos dados
Supremo agenda julgamento que pode regular big techs no Brasil
Plenário voltará a discutir o Marco Civil da Internet na próxima quarta-feira, 4 de junho
AGU aciona STF contra plataformas digitais por desinformação
Advocacia-Gera da União argumenta que inércia das empresas em impedir conteúdo ilegal ou fraudulento causa prejuízos à população
OAB/RJ aciona STJ contra IA que vende petições por R$ 19,90
Serviço de Inteligência Artificial 'Resolve Juizado' representa exercício ilegal da advocacia e ameaça à segurança jurídica dos usuários, afirma OAB
Justiça do Trabalho adota IA própria para elaboração de sentenças
Sistema auxilia magistrados e oferece celeridade na elaboração de documentos judiciais
Procurador denuncia “pejotização” como forma de burlar direitos trabalhistas
De acordo com o procurador do trabalho Renan Kalil, lei não está sendo corretamente observada
