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Legislação
Projeto no Senado amplia licença por falecimento de parentes
PL aprovado na Comissão de Assuntos Sociais permite até oito dias de licença em caso de falecimento de familiares
Isenção de IR até R$ 5 mil será votado na próxima semana
Isenção deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas; projeto inclui também desconto no imposto para salários até R$ 7.350
Peru estabelece marco regulatório para uso de inteligência artificial
Nova norma define regras para uso ético da IA e classifica sistemas por níveis de risco, proibindo uso da tecnologia no grau de...
Projeto de lei propõe taxar big techs para financiar ‘Starlink brasileira’
Proposta prevê a criação de uma rede de satélites de baixa órbita custeada por tributo sobre aplicativos com mais de 3 milhões de...
Projeto contra “adultização” de crianças na internet é aprovado; o que muda?
O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados na semana anterior, segue agora para sanção presidencial
Supremo adia audiência sobre pejotização; processos seguem suspensos
Para professor da FGV, é preciso haver maior equilíbrio entre a tributação de PJs e CLTs
Afastamento de vítimas de violência doméstica terá custos divididos, decide Supremo
Segundo decisão, primeiros 15 dias de afastamento deverão ser custeados pelo empregador
Projeto prevê financiamento para criar “Starlink brasileira”
Nova contribuição sobre serviços digitais pretende arrecadar bilhões para desenvolver satélites nacionais e fortalecer a soberania digital do país
Pejotização avança, causando prejuízos aos trabalhadores e à Previdência
Segundo o Ministério do Trabalho, migração de CLT para PJ ocorre principalmente por pressão patronal, que busca reduzir custos
STJ: Juízes podem consultar redes sociais de investigados para decretar prisão
Decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça exige que material seja de acesso público e compartilhado com a defesa
