Governo – O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23) um conjunto de medidas para agilizar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), em alinhamento com a obrigatoriedade do cadastro biométrico para acesso a benefícios sociais.
A iniciativa foi apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com a assinatura do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta o uso da biometria na concessão e manutenção dos benefícios.
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A ministra Esther Dweck destacou que a implantação dessa exigência será gradual e cuidadosa, respeitando os direitos dos cidadãos e incluindo exceções para pessoas com mobilidade reduzida ou acima dos 80 anos.
Para facilitar o processo, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que possui ampla atuação em áreas remotas e vulneráveis, aproveitando sua capilaridade para coletar dados biométricos.
Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte com o objetivo de fortalecer a infraestrutura pública digital de identificação civil nos estados. A Lei 15.077/2024 determina a obrigatoriedade da biometria para o acesso a políticas assistenciais.
O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, ressaltou que a Carteira de Identidade Nacional é a base fundamental para a identificação biométrica e biográfica dos brasileiros, funcionando como chave para serviços digitais do governo, como o selo ouro do Gov.br. Desde seu lançamento em 2022, o documento utiliza o CPF como número único e reúne dados biométricos como digitais e reconhecimento facial.
Atualmente, bases biométricas oficiais englobam informações de cerca de 150 milhões de pessoas, incluindo registros do Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria Nacional de Trânsito e Polícia Federal.
A ampliação do uso da biometria dependerá da capacidade dos estados em emitir a CIN, com um cronograma a ser definido em breve pelo MGI. O governo pretende aumentar a produção mensal de carteiras, que hoje é de 1,8 milhão, por meio de incentivos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Além da emissão do documento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou um aplicativo para validar a autenticidade da CIN via QR Code.
Na esfera da governança de dados, a ministra Esther Dweck destacou que a integração e o uso estratégico das informações são essenciais para aprimorar as políticas públicas e o atendimento à população. O governo abriu consulta pública para o novo decreto que estabelece diretrizes para a gestão e compartilhamento de dados entre órgãos federais, com prazo para contribuições até 7 de agosto.
Entre as medidas, está a garantia de que dados sensíveis, como informações bancárias e fiscais, serão armazenados exclusivamente em nuvem governamental nacional, operada por empresas públicas. O decreto também amplia a participação da sociedade civil no Comitê Central de Governança de Dados, fortalecendo a transparência e o controle social.
A ministra reforçou a importância da integração entre os entes federativos para que a transformação digital beneficie diretamente a população em todos os municípios e estados. Atualmente, todos os estados e o Distrito Federal, além de mais de dois mil municípios, aderiram à Rede Gov.br, plataforma que facilita o acesso a serviços digitais e promove capacitação.
No mesmo evento, o presidente Lula sancionou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde, sistema que integrará informações de saúde em todo o país, usando o CPF como chave de acesso, além do número do SUS.
Por fim, foi apresentado o aplicativo Meu Imóvel Rural, que centraliza informações sobre imóveis rurais, simplificando o acesso a dados ambientais, fundiários e fiscais para proprietários.
(Com informações de Agência Brasil)
(Foto: Divulgação)
