Acesso de menores – A Justiça brasileira determinou que a Apple amplie os mecanismos de verificação de idade da App Store para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a aplicativos de cassino e realizem compras de fichas virtuais com dinheiro real. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) após uma ação apontar que menores conseguiam utilizar o Casino Roulette: Roulettist, apesar de o aplicativo ter classificação indicativa para maiores de 18 anos.
A ordem judicial determina que a empresa bloqueie novos downloads do Roulettist por usuários identificados como menores de idade e adote mecanismos de verificação etária antes da compra de fichas virtuais. A Apple terá cinco dias para cumprir as medidas. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
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Classificação de 18 anos não foi suficiente
O Roulettist reúne versões digitais de jogos tradicionais de cassino, como roleta, blackjack, caça-níqueis, bacará e pôquer. Embora o aplicativo informe que não oferece a possibilidade de obter dinheiro real, ele permite a compra de fichas e outros itens virtuais por meio de transações realizadas dentro do próprio app.
Na versão brasileira da App Store, o jogo está classificado como A18 e apresenta o aviso de “jogos de aposta simulados”. Os produtos disponíveis incluem pacotes de fichas e outros itens com preços entre R$ 6,90 e R$ 599,90.
A ação aponta que a classificação indicativa, por si só, não teria sido suficiente para impedir que menores de idade baixassem o aplicativo ou utilizassem dinheiro real para fazer compras durante o jogo. A ação civil pública foi proposta por organizações que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, entre elas Visão Mundial, Anced, Educafro Brasil e Centro Santo Dias dos Direitos Humanos.
Apple também terá que barrar novos apps semelhantes
A determinação judicial também abrange outros aplicativos. De acordo com a decisão, a Apple não poderá disponibilizar na App Store novos apps que apresentem mecânicas semelhantes às de cassinos sem mecanismos considerados eficazes para verificar a idade dos usuários. A empresa também terá que preservar registros relacionados ao aplicativo e entregar um relatório técnico com detalhes sobre as providências adotadas para cumprir a ordem.
A decisão ocorre em meio ao aumento da cobrança de autoridades brasileiras sobre as lojas de aplicativos para restringir o acesso de menores a serviços relacionados a apostas. Em julho, o Ministério da Justiça solicitou esclarecimentos à Apple e ao Google sobre os mecanismos utilizados pelas empresas para verificar a idade dos usuários e monitorar aplicativos desse segmento.
Até a publicação das reportagens sobre a decisão, a Apple não havia divulgado um posicionamento público sobre o caso.
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(Foto: Reprodução/Magnific/noppadon_chaingam)
