Assédio eleitoral – O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça nesta quinta-feira (29) contra a Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e Threads. O órgão exige que a empresa remova, em até 24 horas, publicações que incentivem empregadores a vigiar, expor ou demitir funcionários por causa de suas escolhas políticas. A ação também pede R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Após o segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro, começaram a circular conteúdos que orientam empresários a investigar as redes sociais de funcionários para identificar seus votos. Algumas publicações também expõem trabalhadores à ridicularização ou comemoram demissões motivadas por posicionamentos políticos.
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Segundo o MPT, quatro publicações de um perfil verificado, com 3,8 milhões de seguidores, ultrapassaram juntas 2 milhões de curtidas. Entre a meia-noite de 26 de outubro e o meio-dia desta quinta-feira, o órgão recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral. No total, foram 3.396 registros durante as eleições de 2026.
Responsabilidade da plataforma
O MPT atribui à Meta responsabilidade pela circulação e pelo alcance desse material. A ação aponta que conteúdos ilegais permaneceram disponíveis por dias e que ferramentas de recomendação, como o Explorar e os Reels sugeridos, ampliam a divulgação de publicações com alto engajamento.
Os procuradores também questionam a ausência de medidas de moderação, apesar dos recursos automatizados e da revisão humana utilizados pela empresa para identificar violações. “Se não os emprega para identificar a incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica”, afirmam.
Além da remoção dos conteúdos, o órgão pede multa de R$ 500 mil por publicação mantida no ar, avisos aos usuários brasileiros contra o assédio eleitoral e notificações aos responsáveis. Também solicita a suspensão por 30 dias de perfis reincidentes e o encerramento das contas em caso de novas violações.
A ação ainda exige uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, mudanças nas regras de uso e reforço da moderação durante períodos de votação. A Meta também deverá prestar informações periódicas à Justiça sobre as medidas adotadas.
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(Foto: Reprodução/Pexels/KATRIN BOLOVTSOVA)
