IA – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei nº 750/2026, que institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA). A proposta cria um sistema de rastreamento em tempo real voltado ao acompanhamento de agressores de mulheres, com o objetivo de garantir que medidas protetivas determinadas pela Justiça sejam efetivamente cumpridas.
De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto se baseia em dados do DataSenado, que registrou 3,7 milhões de vítimas de feminicídio em 2025. A iniciativa busca modernizar a segurança pública por meio da integração entre vigilância contínua e bases de dados digitais. Após aprovação no Senado, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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Segundo o projeto aprovado, o PNM-IA funcionará por meio da conexão entre tornozeleiras eletrônicas usadas por agressores e um sistema público de inteligência artificial. A tecnologia deverá monitorar os deslocamentos do indivíduo e identificar automaticamente qualquer tentativa de invasão de perímetros ou descumprimento da distância mínima determinada pela Justiça.
Caso seja detectada uma aproximação indevida, o sistema enviará alertas automáticos em tempo real tanto para as autoridades quanto diretamente para o celular da vítima.
Para as mulheres sob proteção, a adesão ao sistema será voluntária. Elas poderão utilizar um aplicativo oficial gratuito, desde que haja consentimento expresso e autorização judicial.
Um dos diferenciais do programa é o uso de aprendizado de máquina (machine learning), técnica que permite ao software reconhecer padrões de comportamento a partir da análise de grandes volumes de dados. Com isso, o sistema poderá realizar análises preditivas e atuar como um “alarme antecipado”, identificando possíveis riscos antes que a agressão ocorra.
A proposta prevê que o sistema detecte comportamentos atípicos ou sinais de escalada na agressividade do monitorado, possibilitando uma intervenção policial preventiva.
A necessidade de medidas mais rigorosas é reforçada por dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que registrou a concessão de 621.202 medidas protetivas em 2025, média de 70 pedidos por hora. Estados como São Paulo já utilizam tornozeleiras eletrônicas desde 2023 como forma de ampliar o tempo de reação das vítimas em situações de risco.
Além do monitoramento em tempo real, o projeto também prevê a criação de um banco de dados nacional destinado à produção de estudos sobre reincidência em casos de violência contra a mulher.
A iniciativa busca permitir diagnósticos mais precisos sobre o ciclo da violência no país, transformando dados coletados em subsídios para a formulação de políticas públicas de longo prazo.
A implementação do PNM-IA não dependerá de uma única fonte de financiamento. De acordo com o texto aprovado, os custos poderão ser cobertos por dotações orçamentárias, doações e parcerias público-privadas (PPPs).
Essas condições foram incluídas por meio de emendas da relatora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), com o objetivo de viabilizar a infraestrutura tecnológica necessária para a rede de proteção prevista no programa.
(Com informações de Olhar Digital)
(Foto: Reprodução/Marcos Oliveira/Agência Senado)
