Medidas protetivas – O uso da tecnologia para agilizar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica colocou Mato Grosso do Sul na disputa pela 8ª edição do Prêmio Espírito Público. O IntegraJus Mulher, iniciativa desenvolvida pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em conjunto com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), concorre na categoria “Segurança Pública”.
A ferramenta conecta digitalmente as instituições responsáveis pelo registro das ocorrências, pela análise dos pedidos de proteção e pelo cumprimento das decisões judiciais. Na prática, isso elimina etapas burocráticas que antes atrasavam o andamento dos processos e permite que as medidas previstas na Lei Maria da Penha sejam encaminhadas com maior rapidez.
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O diferencial do projeto está na integração dos sistemas da Segurança Pública e do Judiciário por meio de uma API. Com isso, o procedimento passou a ocorrer integralmente em ambiente digital, desde o primeiro atendimento à vítima na delegacia até a decisão judicial e a execução do mandado. Segundo a iniciativa, trata-se do primeiro fluxo totalmente digital do país para essa finalidade.
De 48 horas para menos de três
A mudança mais expressiva está no tempo necessário para a tramitação. Antes do IntegraJus Mulher, o procedimento podia levar até 48 horas, pois dependia de tarefas como impressão de documentos, inserção manual de informações e encaminhamento de arquivos por e-mail.
Com a integração tecnológica, a média caiu para menos de três horas. Em Batayporã, onde foi realizado o projeto-piloto, o melhor resultado operacional chegou a 2 horas e 1 minuto.
Os números também mostram a dimensão da implementação: de 1º de abril de 2025 a 5 de maio de 2026, 17.097 medidas protetivas de urgência foram processadas exclusivamente por meio digital.
A modernização não se limita à tramitação dos pedidos. Policiais civis e militares também foram habilitados para atuar como oficiais de Justiça ad hoc, permitindo que as determinações judiciais sejam cumpridas durante plantões, feriados e finais de semana.
Outro recurso adotado pela Sejusp é a gravação das oitivas das vítimas em áudio e vídeo, com posterior transcrição por inteligência artificial. A medida busca conservar os relatos prestados às autoridades e diminuir a necessidade de as mulheres repetirem suas experiências ao longo do atendimento, evitando a revitimização institucional.
Projeto já recebeu validação do CNJ
O IntegraJus Mulher foi formalizado em 11 de setembro de 2025, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições envolvidas. A proposta é utilizar a integração tecnológica para superar dificuldades operacionais e tornar mais eficiente a atuação do poder público diante da violência contra a mulher.
Em maio de 2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu validação técnica à iniciativa, que também passou a ser referência metodológica do programa Aliança Lilás. A ação integra a resposta operacional do Judiciário no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, a participação no Prêmio Espírito Público representa uma oportunidade de ampliar o reconhecimento do trabalho desenvolvido em Mato Grosso do Sul.
“A participação do IntegraJus Mulher reforça o potencial da cooperação entre instituições públicas para desenvolver soluções inovadoras e aprimorar o atendimento à população. Ao integrar tecnologia, Segurança Pública e Justiça, o programa busca transformar o direito à proteção em uma resposta mais rápida e efetiva para mulheres em situação de violência”, destacou.
Organizado pelo Instituto República.org, o Prêmio Espírito Público reconhece servidores e servidoras que desenvolvem iniciativas capazes de aprimorar os serviços públicos. A organização é uma instituição filantrópica dedicada à produção de conhecimento e ao aperfeiçoamento da gestão de pessoas na administração pública.
Na categoria “Segurança Pública”, Mato Grosso do Sul disputa com iniciativas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso.
(Com informações de Arena de Notícias)
(Foto: Reprodução/Joédson Alves/Agência Brasil)
