Telegram – A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou a retirada de 24 grupos e canais do Telegram que promoviam a venda clandestina de medicamentos e documentos médicos falsos. A exclusão foi cumprida pela plataforma nesta segunda-feira (29) e encerrou atividades que somavam mais de 27 mil usuários e cerca de 20 mil postagens.
Os grupos atuavam de maneira explícita, divulgando a comercialização diretamente nas descrições. “Fazemos atestados e todos os tipos de exames. Consta assinatura do dr. e CRM. Valor do atestado: 30 reais por dia. Caso seu atestado for recusado (o que é impossível), dinheiro de volta!”, exemplificava uma das propagandas.
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Segundo a AGU, a apuração começou a partir de informações levantadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom). O trabalho revelou que os documentos ilegais utilizavam nomes e carimbos autênticos de profissionais de saúde. As condutas configuram crimes como estelionato, exercício irregular da medicina, falsificação de medicamentos e uso de documentos falsificados.
Em ofício extrajudicial encaminhado ao Telegram, a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à AGU, classificou as práticas como um “grave risco à saúde pública”.
O documento destacou que as atividades fragilizam a vigilância sanitária, incentivam automedicação perigosa e expõem cidadãos a remédios possivelmente adulterados. Além disso, alertou para o impacto na credibilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e na execução de políticas públicas.
A atuação foi sustentada tanto por dispositivos penais quanto pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que reforçou a obrigação das plataformas digitais no enfrentamento de conteúdos ilícitos. A AGU acrescentou que os grupos também descumpriam as próprias regras internas do Telegram.
O advogado da União que coordenou a ação, Guilherme Cintra, destacou a relevância da iniciativa.
“Foi importante não apenas pela defesa do direito à saúde e à informação, mas também pela necessidade de preservar a integridade das políticas públicas de saúde, assegurar a confiança da população no SUS e combater a conduta de agentes que, por meio de plataformas digitais, lucram com práticas fraudulentas de alto potencial lesivo”, afirmou.
Esta foi a segunda notificação enviada ao Telegram pela AGU em menos de uma semana. Dias antes, a empresa já havia sido instada a retirar grupos que comercializavam ilegalmente dióxido de cloro como suposto medicamento.
Diante da reincidência, a PNDD solicitou, além da exclusão dos conteúdos, a suspensão de contas envolvidas, o bloqueio de termos de busca e a adoção de ferramentas de moderação para evitar o reaparecimento de comunidades voltadas a atividades criminosas.
(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Freepik/Mohd Azrin)
