Classificação indicativa – Uma portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determina que aplicativos e jogos eletrônicos também poderão ser classificados por faixa etária, prática até então restrita a filmes e programas audiovisuais. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo governo federal.
Além disso, foi criada uma nova categoria etária, de 6 anos, que se soma às já existentes: livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos.
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“A portaria que assinamos é especialmente inovadora ao incluir a chamada interatividade digital”, afirmou Lewandowski. Segundo o ministro, o novo modelo não levará em conta apenas conteúdo com sexo, nudez, drogas e violência, mas também riscos presentes em ambientes digitais.
Entre os fatores avaliados estarão a possibilidade de contato com adultos desconhecidos, compras online não autorizadas e interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial. O objetivo, segundo ele, é tornar o ambiente digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras.
Cenário preocupante e novas urgências
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, citado por Lewandowski, as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes aumentaram 4,2% nos últimos dois anos, totalizando 2.356 casos.
Também foi criado um sistema unificado para denúncias de violações online, com protocolo específico de atendimento. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, reforçou a gravidade da situação.
“São mais de 54 milhões de crianças e adolescentes no país, mas os dados sobre sua situação de segurança são preocupantes”, afirmou. Segundo ela, houve um aumento de 245,6% nas interrupções do calendário escolar por conta da violência.
No ambiente digital, foram registrados 2.543 casos de bullying e 452 de cyberbullying, concentrados entre jovens de 10 a 17 anos.
“Superar esse cenário é o que tentamos fazer no governo federal. Uma das nossas maiores vitórias foi a aprovação do ECA Digital, que estendeu a proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente ao ambiente online”, concluiu a ministra.
(Com informações de Agência Brasil)
(Foto: Reprodução/Freepik)
