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Decisão judicial obriga Google a abrir buscas para concorrentes

Justiça também proibiu acordos de exclusividade que impediam pré-instalação de serviços rivais em celulares

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Google – O Google não precisará vender o navegador Chrome nem o sistema Android, mas terá que compartilhar dados de buscas com seus concorrentes. A decisão foi tomada nesta terça-feira (2) pela Justiça dos Estados Unidos e veta também acordos de exclusividade que bloqueavam fabricantes de instalarem serviços rivais em aparelhos, como celulares.

A medida, determinada pelo juiz Amit Mehta, do Tribunal do Distrito de Columbia, encerra uma disputa judicial que durou cinco anos entre a empresa e o Departamento de Justiça americano.

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Em agosto de 2024, Mehta já havia concluído que o Google violou a lei antitruste para dominar o setor de buscas e publicidade em resultados de pesquisa. Faltava, no entanto, definir quais medidas seriam impostas.

O Departamento de Justiça havia recomendado em novembro a separação do Google e do Chrome como forma de conter o monopólio. A empresa, por sua vez, defendeu que a redução dos acordos de exclusividade seria a única medida apropriada. Em abril deste ano, afirmou ter começado a permitir que parceiras como Samsung e Motorola ofereçam buscadores alternativos em seus aparelhos.

Barreira para Bing e Microsoft

A ação contra o Google foi aberta em 2020, acusando a empresa de criar barreiras de entrada para concorrentes como o Bing, da Microsoft, e o DuckDuckGo.

Em 2024, o juiz destacou que a Alphabet, controladora do Google, pagou US$ 26,3 bilhões (cerca de R$ 150 bilhões) a fabricantes de celulares para garantir que seu buscador fosse o padrão nos dispositivos. Segundo o juiz, esses acordos foram anticompetitivos e devem ser interrompidos.

A agência Reuters classificou o veredito como a maior vitória do governo americano contra um monopólio em mais de duas décadas.

Durante o julgamento, o Google negou práticas anticompetitivas e argumentou que seu domínio no mercado decorre da preferência dos consumidores por seus produtos.

(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Freepik/thaspol_s)

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