Anatel – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou uma multa de R$ 6,27 milhões ao Mercado Livre por permitir a venda de produtos não homologados em sua plataforma. O valor foi definido após análise de recursos apresentados pela empresa, que inicialmente havia sido multada em R$ 2,6 mil.
A decisão foi tomada em reunião do Conselho Diretor da Anatel, marcada por debates entre os conselheiros e a defesa do e-commerce. O advogado da companhia, Tomás Felipe Paiva, afirmou que o órgão teria criado uma “falsa narrativa” sobre a falta de cooperação da empresa, ressaltando que o Mercado Livre vem atuando voluntariamente para impedir a comercialização de equipamentos irregulares, como TV boxes e bloqueadores de sinal.
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Segundo a defesa, a plataforma removeu 6,8 milhões de anúncios irregulares no primeiro semestre deste ano, sendo 98,9% identificados automaticamente por algoritmos. Ainda assim, o relator do caso, Octavio Penna Pieranti, manteve a penalidade, destacando que o marketplace tem responsabilidade sobre as vendas feitas por terceiros e que o cálculo da multa foi baseado em dados fornecidos pela própria empresa.
A Anatel reforçou que continuará intensificando a fiscalização de produtos de telecomunicações vendidos online. Desde 2021, o órgão vem adotando medidas mais rigorosas contra plataformas que comercializam itens sem homologação – o que inclui a possibilidade de multas de até R$ 50 milhões e, em casos graves, a suspensão das operações.
Em nota, o Mercado Livre afirmou que analisa a decisão e estuda recorrer judicialmente. Para a empresa, o processo apresenta falhas procedimentais e o aumento da multa foi desproporcional. Também criticou o que chamou de falta de isonomia entre os marketplaces, alegando que concorrentes como Shopee, Americanas e Amazon receberam tratamentos mais brandos em situações semelhantes.
(Com informações de Tecmundo)
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