PEC do fim da escala 6×1 – O presidente do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo) e fundador da Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação), Antonio Neto, participou nesta terça-feira (19) de audiência pública da Comissão Especial da PEC 221/19, na Câmara dos Deputados, que debate a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. A atividade reuniu representantes das centrais sindicais, parlamentares e especialistas em torno de uma das discussões mais relevantes para o mundo do trabalho nas últimas décadas.
Presidida pelo deputado Alencar Santana e relatada pelo deputado Leo Prates, a Comissão discute propostas que podem redefinir a organização do tempo de trabalho no país, tema que vem mobilizando trabalhadores e recebendo amplo apoio social.
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Representando a CSB, Antonio Neto defendeu a necessidade de elevar o debate e retirar a pauta da lógica da polarização política. Em sua intervenção, afirmou que a discussão sobre jornada de trabalho ultrapassa disputas entre governo e oposição, partidos ou campos ideológicos, devendo ser tratada como uma reflexão sobre o próprio modelo de desenvolvimento do país.
Neto sustentou que a redução da jornada não pode ser vista como simples alteração administrativa ou discussão restrita ao número de horas trabalhadas, mas como parte de uma questão histórica: a forma como a sociedade distribui os benefícios produzidos pelo desenvolvimento econômico e pelos ganhos de produtividade.
Ao abordar as transformações ocorridas nas últimas décadas, o presidente da CSB destacou que a revolução tecnológica alterou profundamente processos produtivos, encurtou etapas e aumentou a eficiência em praticamente todos os setores econômicos.
“Há poucas décadas, uma transferência bancária exigia deslocamento, fila, conferência manual, horário de expediente e processamento posterior. Hoje, em segundos, um PIX atravessa o país inteiro.”
Na sequência, Antonio Neto lembrou que cartas deram lugar a mensagens instantâneas, processos foram digitalizados e sistemas passaram a executar em poucos minutos tarefas que antes consumiam dias inteiros de trabalho humano. “O ganho de produtividade ocorreu. Ocorreu de forma intensa. Ocorreu de forma acelerada.”
Para o dirigente, a questão central passa a ser compreender de que forma esses ganhos tecnológicos serão compartilhados socialmente.
Durante sua participação, Antonio Neto também chamou atenção para mudanças recentes nas estruturas produtivas e no ambiente empresarial.
Segundo ele, em muitos setores, a busca permanente pela redução de custos levou à reorganização das equipes, concentração de funções e adoção de modelos excessivamente enxutos.
Sem desconsiderar os desafios enfrentados pelas empresas e a importância da competitividade, Neto afirmou que é necessário refletir se parte dos ganhos recentes não passou a depender excessivamente da compressão do fator humano.
“Produtividade sustentável não se constrói apenas reduzindo custos. Constrói-se também preservando capacidade criativa, conhecimento acumulado e qualidade das relações de trabalho.”
Durante a audiência, Antonio Neto também criticou a proposta apresentada por setores do Centrão que altera substancialmente o conteúdo original da PEC.
Segundo o presidente da CSB, a emenda apresentada descaracteriza a proposta ao flexibilizar direitos e estabelecer um prazo excessivamente prolongado para implementação das mudanças.
Para Neto, a transição de dez anos representa um esvaziamento prático da medida e pode transformar uma demanda social urgente em uma promessa indefinidamente adiada.
O dirigente avaliou que a discussão precisa preservar o objetivo central da PEC: reorganizar o tempo de trabalho e garantir melhoria concreta na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
Ao encerrar sua participação, Antonio Neto reforçou que a discussão conduzida pela Comissão Especial ultrapassa o debate sobre carga horária. “Estamos discutindo se o progresso servirá à vida ou se a vida continuará servindo exclusivamente à lógica da produção.”
Jornada reduzida na TI
A carga horária máxima para os profissionais de TI de diversas localidades já é de 40 horas, isso porque a Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação) conquistou a redução da jornada em estados como São Paulo e Paraná, além de praças como Uberlândia, por meio das Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelos sindicatos desses locais. No Paraná, a Fenati já garante também a proibição da escala 6×1.
Os acordos demonstram que a redução é viável, e a intenção da federação é ampliar esse modelo para todo o país, padronizando a jornada de 40 horas semanais para os profissionais de TI nacionalmente.
