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Crianças não podem ser “produtos” nas redes, defendem especialistas

Especialistas defendem regulamentação e responsabilização de plataformas para combater exploração e adultização de menores

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Crianças – A discussão sobre a regulamentação das redes sociais ganhou força depois que o youtuber Felipe Bressanin, conhecido como Felca, publicou um vídeo denunciando a exploração de menores na produção de conteúdo para a internet. Entre os casos mencionados, estava o do influenciador paraibano Hytalo Santos.

Para especialistas, é urgente estabelecer regras claras para impedir a exploração de crianças e adolescentes online, bem como responsabilizar as plataformas que lucram com esse tipo de material.

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Pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil apontam que as redes incentivam a exposição da vida pessoal sem considerar riscos ou crimes que podem ocorrer no ambiente virtual. Para eles, é fundamental criar limites para o que pode ser explorado comercialmente.

“Explorar a infância adultizada, sexualizada, exposta sem nenhum tipo de cuidado, não é, em lugar nenhum, aceitável como modelo de negócio. A gente não pode permitir usar a criança como um produto comercial”, afirma Rodrigo Nejm, psicólogo e especialista em educação digital no Instituto Alana.

Segundo ele, ao impulsionar esses conteúdos, as plataformas aumentam o alcance e a possibilidade de ganho financeiro de quem os divulga. Essa lógica de engajamento leva famílias e as próprias crianças a se exporem mais em busca de curtidas, comentários e compartilhamentos.

Regulamentação entra na pauta

Débora Salles, coordenadora-geral de pesquisa do Netlab, laboratório da Escola de Comunicação da UFRJ, reforça que a regulamentação pode garantir a responsabilização e ação das plataformas.

“Elas têm capacidade técnica de moderar esse tipo de conteúdo, seja automaticamente, seja semi-automaticamente. Hoje, como não são obrigadas, fazem pouco”, diz.

Sem moderação, crianças e adolescentes têm acesso irrestrito a conteúdos nocivos e ficam vulneráveis a abusos e exploração, o que pode prejudicar seu desenvolvimento e qualidade de vida. Débora lembra que a adultização não se limita à erotização:

“Podemos listar influenciadores mirins que dão dicas de investimento em criptomoeda, por exemplo, ou fazem algum tipo de trabalho que afasta esses menores do que a infância deveria ser.”

Projeto de lei

O governo enviará nesta quarta-feira (13) um projeto de lei ao Congresso para regulamentar redes sociais, com foco na proteção de crianças e adolescentes e na responsabilização de grandes empresas de tecnologia.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também incluiu o tema como prioridade, impulsionado pela repercussão do vídeo de Felca. Só na terça-feira (12), parlamentares apresentaram 32 projetos relacionados ao assunto.

Apesar da quantidade de propostas, a tramitação não deve ser acelerada. Motta determinou a criação de uma comissão geral e de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta unificada contra a adultização de menores na internet.

A expectativa é que os trabalhos ocorram em “prazo exíguo, para trazer uma proposta para proteger as nossas crianças”, concluiu o presidente da Câmara.

(Com informações de Olhar Digital)
(Foto: Reprodução/Freepik)

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